DA AGÊNCIA FOLHA

Goiás tem um fundo de segurança desde 1998. Mas o Funesp (Fundo Estadual de Segurança Pública) não consegue suprir as necessidades da área, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
O fundo arrecada de R$ 300 mil a R$ 400 mil por mês. Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Demóstenes Torres, "seria preciso, pelo menos, R$ 1,5 milhão". Por ano, o Funesp arrecada cerca de R$ 5 milhões.
Segundo ele, a principal limitação do fundo é não poder ser usado para pagar policiais ou construir presídios, só para comprar equipamentos e reformar cadeias.
O dinheiro do Funesp vem de matrículas para concursos públicos, taxas por serviços da Polícia Civil -como emissão de carteiras de identidade- e de multas aplicadas pela Polícia Militar.
O Estado fez um convênio com 40 municípios de Goiás para eles repassarem parte do dinheiro arrecadado com multas ao fundo.
O Detran repassa mensalmente R$ 1,75 milhão para a secretaria. O órgão arrecada R$ 5 milhões.

Minas vetou
Deputados estaduais e membros do governo de Minas tentaram criar, em dezembro de 99, a taxa anual de segurança pública, de 45 Ufirs (R$ 47,88), que seria paga por donos de veículos automotores. A "narcotaxa", como ficou conhecida, seria cobrada no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A idéia era usar os recursos (cerca de R$ 135 milhões) para combater o narcotráfico em Minas, reequipar as Polícias Civil e Militar e construir penitenciárias.
A proposta foi feita por uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Daladier (PDT) e chegou a ser aprovada pela Assembléia em primeiro turno.
Quando a possibilidade de entrada em vigor da "narcotaxa" começou a sair na imprensa mineira, uma série de protestos surgiu e a proposta acabou sendo rejeitada em segundo turno. (GABRIELLA ESPER e RANIER BRAGON)


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