ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O deputado Sérgio Naya (PPB-MG), dono da construtora Sersan, não abre mão da sua imunidade parlamentar para responder a eventuais processos criminais sobre o desabamento parcial do edifício Palace 2, no Rio.
"A imunidade parlamentar não me pertence", disse o parlamentar, referindo-se ao fato de que se trata de um preceito constitucional. Naya concedeu entrevista à Folha por fax. Sua assessoria afirmou que não tem condições psicológicas de dar entrevista pessoalmente.

Folha - Por que o sr. se licenciou da empresa há dez anos?
Sérgio Naya - A Sersan foi fundada em Brasília há 22 anos. Durante esse período realizou obras públicas e particulares.
Quando fui eleito deputado federal, ciente de que a Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe desde a posse que o parlamentar seja proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, determinei que a Sersan não mais participasse de obras públicas. Como havia, ainda, contrato com o poder público, em curso, tratei de afastar-me da gerência da empresa, permanecendo como sócio.
Folha - O sr. abriria mão de sua imunidade parlamentar para responder processo criminal sobre o desabamento do Palace 2?
Naya - O instituto da imunidade parlamentar não me pertence, já que a Constituição Federal estabelece que os membros do Congresso não poderão ser processados criminalmente, sem prévia licença da Casa. Entretanto, se necessário for, estarei pronto a responder pelos meus atos.
Folha - A dívida da construtora ao Banco do Brasil foi renegociada quantas vezes?
Naya - Nunca pedi empréstimo ao BB. Fui sondado pela direção do Banco do Brasil para assumir a dívida de um empresário que se encontrava em dificuldades.
Folha - A construtora renegociou suas dívidas junto ao INSS?
Naya - A Sersan, como todas as empresas, é fiscalizada regularmente pelo instituto. As autuações indevidas são naturalmente questionadas, inclusive judicialmente.
O parcelamento de débitos é rotina admitida pela legislação vigente, sendo certo que uma empresa que se dedica à construção civil não pode deixar de pagar regularmente seus compromissos para com o instituto, sob pena de não obter a CND (Certidão Negativa de Débito), sem a qual a sua atividade estará inviabilizada. Há um parcelamento em 60 meses, dos quais, 57 já foram pagos.



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