DA REPORTAGEM LOCAL

O caso do posto de saúde do Jardim Ingá foi arquivado em 1999, sem que uma ação fosse proposta na Justiça para defender o patrimônio público, porque, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o governo não encontrou uma solução habitacional para os moradores que invadiram o prédio.
Pelos registros da secretaria, o posto foi construído em uma área doada ao Estado. Em 1996, porém, o terreno ainda não estava no nome do Estado, o que também impediu que uma ação de reintegração de posse fosse apresentada à Justiça.
Hoje, de acordo com a secretaria, a área já está no nome do Estado, mas a falta de unidades habitacionais impede que o Estado tente recuperar o prédio.
Segundo a secretaria, o arquivamento do caso, há dois anos e meio, foi feito até que "se encontrasse" moradia para os invasores.
Mas, de acordo com a secretaria, a "solução está a caminho", pois, em reuniões feitas nesta semana entre município e Estado, teria ficado decidido, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde, que há interesse das duas esferas de governo em usar efetivamente o prédio invadido como unidade de saúde.
Segundo a secretaria, a idéia é encontrar uma solução para os moradores para, assim, já apresentá-la na eventual ação de reintegração de posse que for apresentada à Justiça.
Para a secretaria, essa solução pode sair do município, por meio da Secretaria de Habitação. Na prefeitura, porém, é a administração que pensa em pedir recursos ao Estado para construir moradias e para reformar o posto de saúde. (JCS)

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