PRISCILA LAMBERT
da Reportagem Local

Não há uma legislação específica que determine o que farmácias e distribuidoras devem fazer com os medicamentos vencidos.
O novo Código Penal prevê que a comercialização de medicamentos com data vencida é crime. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde, nesses casos a Vigilância Sanitária utiliza a legislação de resíduos hospitalares, que determina que o lixo deve ser retirado pela prefeitura e incinerado.
De acordo com a assessoria de imprensa, farmácias, laboratórios e distribuidoras de medicamentos devem tirar todos os medicamentos vencidos da prateleiras e separá-los em caixas lacradas, em locais de difícil acesso.
Esses produtos devem ser retirados pelo serviço de limpeza municipal -no caso de São Paulo, a Limpurb- toda a semana, e levados para incineração. A Vigilância Sanitária de São Paulo, no entanto, fiscaliza apenas uma vez por ano esses estabelecimentos em caso de não haver denúncias.
Wagner Rocha, assessor jurídico do Sindicato das Farmácias do Estado de São Paulo, afirma que a Limpurb passa pelas 3.365 farmácias da capital pelo menos duas vezes por semana, quando são retirados lixos "hospitalares" como seringas, agulhas e medicamentos vencidos. A Limpurb confirma.
"Mas há muitas cidades no Estado de São Paulo que não têm incineradores. Nesse caso, eu não sei que rumo tomam os remédios vencidos", diz Rocha.
A Vigilância Sanitária diz que, nesses casos, o lixo deve ser encaminhado para a cidade mais próxima onde houver um incinerador. Mas a assessoria de imprensa da secretaria não soube informar quem é responsável pelo transporte desses remédios inutilizados.
No caso de medicamentos de tarja preta -que têm uso controlado e podem causar dependência-, a coleta é responsabilidade da Vigilância Sanitária.
A farmácia tem de notificar a Vigilância do bairro que determinado produto está com a validade vencida. A própria Vigilância deve dar baixa no registro do medicamento, recolhê-lo e encaminhá-lo para incineração.
De acordo com João Franco de Godoy Filho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos no Estado de São Paulo, há uma brecha na legislação que permite que cada estabelecimento tome uma atitude diferente. "Algumas distribuidoras já estão se preocupando em encaminhar os medicamentos vencidos. Mas muitas delas jogam no lixo que fica exposto na rua", diz.
Essa brecha, segundo ele, pode facilitar a atuação de gangues, que podem recolher os produtos intactos no lixo e colocá-los de volta no mercado. "Acho que deveria haver uma lei que obrigasse os estabelecimentos a inutilizar (destruir) os medicamentos antes que fossem transportados."



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