da Sucursal de Brasília

O secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse ontem que "infelizmente" os cerca de 25 mil presos que aguardam a progressão de pena de regime fechado para semi-aberto nos presídios brasileiros "têm que arrumar advogados para fazer a petição".
Segundo Gregori, não cabe ao governo ajudá-los. "É um problema de assessoria jurídica."
Gregori fez o comentário ao afirmar que era uma "boa notícia" o fim da greve de fome dos sequestradores do empresário Abílio Diniz. Nove deles, estrangeiros, querem a expulsão do país, mas devem ser beneficiados temporariamente com a progressão de pena.
Para Gregori, sua secretaria não tem porque se empenhar no auxílio a esses presos, apesar de ter sido esse um dos motivos das críticas que o governo recebeu nos últimos dias -principalmente de entidades de direitos humanos do exterior.
O presidente da Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, disse ontem que o governo tem responsabilidades e não as assume. "É problema do governo, sim. É preciso disposição política para implementar a Defensoria Pública Geral da União, que foi criada pela Constituição de 88 e regulamentada por uma lei em 94, mas que até hoje não tem quadros", afirmou Carvalho.
Pela legislação, o preso condenado à reclusão tem direito ao regime semi-aberto desde que tenha cumprido dois terços da pena e tenha bom comportamento, entre outros quesitos.

Fome

Gregori disse que a greve de fome dos sequestradores de Abílio Diniz "era um núcleo de muita tensão e de sacrifício sem razão". Para ele, a greve foi desnecessária porque "as coisas estavam sendo encaminhadas".



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