Proposta permite a terceirização de serviços públicos pelo prazo de 5 anos

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), enviou à Câmara Municipal o projeto que estabelece o programa das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que permitirá a terceirização de serviços públicos em contratos de até cinco anos.
O projeto também cria o Conselho Gestor e a SPP (Companhia São Paulo de Parcerias), empresa estatal que dará uma garantia financeira de retorno do investimento às empresas privadas. Por isso, o prefeito vai transferir outros ativos do município à companhia.
A essência das PPPs é o aporte de capital privado em investimentos públicos. A empresa passa então a receber um pagamento pela prestação do serviço ou, por exemplo, um aluguel pela obra realizada. Ao fim dos contratos, a obra é entregue em definitivo à prefeitura.
Em São Paulo, o Estado já implantou as PPPs, como a que privatiza investimentos no abastecimento de água do sistema Alto Tietê, que deve movimentar cerca de R$ 1,3 bilhão, e a da linha 4 do Metrô.
Para dar lastro à SPP, Kassab vai transferir os recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais, hoje na Cohab, além de recursos federais e estaduais.
Kassab, por meio de sua assessoria, declarou que ainda não está definido qual projeto vai dar início às PPPs. A Folha apurou que um dos objetos deverá ser a exploração da publicidade no mobiliário urbano, como postes, pontos de ônibus e banheiros públicos.
Segundo o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior), para explorar o mobiliário urbano de São Paulo, o investimento exigido será de US$ 50 milhões a US$ 70 milhões (R$ 107,5 milhões a R$ 150,5 milhões), além de ter um retorno de longo prazo.
Kassab vai manter o controle dos processos das PPPs sob seu controle direto -o Conselho Gestor ficará vinculado ao seu gabinete e será integrado pelos secretários de Governo, responsável pela coordenação política, Planejamento, Finanças, Gestão e Negócios Jurídicos.


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