DA REPORTAGEM LOCAL

Entre os dez casos que já começaram a ser avaliados pela Defensoria Homossexual, há desde pedidos de reconhecimento de sociedade conjugal até processos por agressões verbais.
O mais grave é o de um rapaz que trabalha em um shopping center da capital paulista. Ele foi seguido por um dos seguranças do estabelecimento até o banheiro. Chegando lá, o segurança pediu que todos os ocupantes saíssem daquele local, começou a xingar e a ofender o rapaz. Ele entrou com um pedido na Defensoria e está processando o responsável por danos morais.
Já M.C.P., 39, e M.E.N., 43, vivem juntas há 18 anos. Ao comprar um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, sofreram constrangimento: o imóvel não poderia ser colocado em nome das duas e nem financiado pelas duas. "E quando uma de nós morrer? Ficará somente com a metade de todos os bens de uma vida conjunta? Nós estamos somente pleiteando o que é nosso por direito", afirma M.C.P..
Segundo Fernando Quaresma, que participou da criação do órgão, a legislação prevê que, em caso de morte, uma pessoa somente pode deixar para estranhos 50% de seus bens. O restante ficará em poder da família.
Para M.E.N., a situação é desconfortável e o tratamento dado aos homossexuais, diferenciado. "Primeiro, nós não somos estranhas. Segundo, se nós fossemos casadas, como meu pai e minha mãe, ao morrer uma de nós, a outra ficaria com a totalidade dos bens. Mas não é isso o que acontece", afirma ela.
O terceiro caso é de um casal homossexual que viveu junto por mais de sete anos, de 1989 a 1996, quando um deles morreu de Aids. Eles haviam comprado um apartamento em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.
A família do rapaz que morreu entrou com uma ação na Justiça pedindo de volta o imóvel. A Defensoria, para defender o cliente, também entrou na Justiça, mas com uma ação de reconhecimento de sociedade conjugal.
"São milhares de casos como esses. Esperamos que a Defensoria seja um canal para a resolução de alguns deles", afirma Quaresma.


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