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Governo recebe dez denúncias por mês
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo tenta regular a criação de cursos de mestrado e doutorado ministrados por instituições estrangeiras no país desde
2001, mas ainda há problemas.
A Capes (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior), responsável pela
fiscalização na área, recebe até dez
denúncias por mês de cursos de
mestrado e doutorado considerados irregulares. O presidente da
Capes, Carlos Roberto Jamil
Cury, afirma que "houve uma invasão dessas instituições [estrangeiras"" há dois anos.
Então o CNE decidiu emitir a
resolução nš 2, de 3 de abril de
2001, proibindo a admissão de
novos alunos em cursos de mestrado estrangeiros funcionando
no país. Novos cursos deveriam
ter autorização expressa do MEC.
Cury afirma que a educação está
aberta para a iniciativa privada
nas principais leis do país, mas
sob certas condições.
"Tanto a Constituição quanto a
LDB colocam que o ensino é livre
à iniciativa privada, desde que
respeitem três regras: sigam as
normas gerais da educação nacional; tenham autorização de funcionamento e sejam avaliadas pelo poder público; e apresentem
capacidade de autofinanciamento", diz o presidente da Capes.
Segundo ele, "as instituições estrangeiras precisam ser tão avaliadas e credenciadas como quaisquer outras entidades nacionais."
A Capes tem em seu site uma
lista de cursos de pós regularizados (www.capes.gov.br,
no link "Mestrados/doutorados
reconhecidos"). (APF)
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