DA REPORTAGEM LOCAL

Os donos mundiais do negócio da educação precisam de mercados novos para expansão, e isso está disponível nos países em desenvolvimento. É por isso que há interesse da OMC em flexibilizar o acesso de grupos estrangeiros.
A avaliação é da professora de pós-graduação em educação da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Denise Leite, doutora em ciências humanas e estudiosa do tema que ela chama de "universidades globais".
"Conhecimento agora é negócio, e o momento é da universidade. As empresas precisam de novos mercados, que são encontrados em latino-americanos ansiosos por uma formação rápida. É o processo de formação das universidades globais."
O sociólogo Simon Schwartzman, especialista em educação, diz que a "indústria do conhecimento", a educação transformada em negócio, é uma tendência mundial.
"Isso pode ser bom ou ruim. A educação é um produto como outro qualquer. Cabe ao usuário avaliar o que está comprando."
Ele afirma que o ensino público no Brasil não tem condições de arcar com a demanda crescente de vagas no nível superior. "Então, tem de tolerar a iniciativa privada e conviver com ela. Não há problema em existir uma oferta de serviços", declara Schwartzman, sobre grupos estrangeiros.
Mas ele defende essa liberação só para cursos de especialização. Para casos de mestrado e doutorado, diz que o controle deve continuar com o Estado.
"Quando se trata de titulação legal, aí o governo tem de regulamentar isso."

Conflito
A polêmica reflete o conflito dos valores atribuídos à educação, diz Dóris Santos de Faria, pró-reitora de extensão da UnB (Universidade de Brasília).
Segundo ela, caracterizar esse tipo de serviço como mercadoria traz à tona a discussão do papel social do ensino.
Ela diz que, até agora, a lógica que rege a oferta de cursos é estabelecida pelo Estado. Ou seja, atende a um planejamento estratégico, avaliando as necessidades do país na atualidade e no futuro.
No entanto, a educação puramente comercial possivelmente atenderá às exigências de mercado e não preparará as gerações para as dificuldades e as demandas de crescimento do país.
José Carlos de Almeida, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) e reitor da Ucsal (Universidade Católica do Salvador), pondera que as negociações podem ferir a legislação brasileira. Existem duas normas jurídicas específicas para regulamentar a educação brasileira, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Constituição.
"Deve ser lembrado que os serviços de educação são uma concessão do Estado", diz. (APF e LRS)


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