DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil adotou uma posição defensiva nas discussões sobre os serviços de educação na OMC e ficará atento para que o resultado delas não interfira nas leis do país, afirma o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Segundo o MEC (Ministério da Educação), não há restrições a estrangeiros implementarem instituições de ensino, associarem-se a entidades nacionais ou oferecerem cursos de longa distância. No entanto, todos os cursos devem receber permissão do órgão para funcionar, obedecer à LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e ser avaliados pelos sistemas existentes no país, como o Provão.
Assim, como não há discriminação das entidades externas ou limitações de acesso que seriam diferentes das que as empresas nacionais recebem, o Brasil já está dentro das regras do Gats, afirma Felipe Hees, coordenador nacional adjunto do comércio de serviços do MRE.
Segundo ele, as propostas salvaguardam a responsabilidade e a autoridade de os países regulamentarem suas políticas nacionais. "O país adotou uma postura de observação dos debates, para se certificar de que será mantido o respeito às normas brasileiras."
Paulo de Sá Porto, coordenador do curso de relações internacionais da Faculdade Trevisan, diz que as propostas passarão ainda por um longo processo até serem votadas, o que pode demorar dois ou mais anos.
Até o estágio atual, os 140 países-membros receberam as propostas e já foi formado o grupo de discussão que irá detalhar o projeto. Será redigido um texto, que deverá ser analisado pelo secretariado para entrar na agenda das rodadas de negociações, quando será votado.
Para Antonio George Ramalho da Rocha, coordenador da pós-graduação do Departamento de Relações Internacionais da UnB, os debates relacionados ao setor de serviços serão os principais assuntos da agenda internacional nos próximos anos. Segundo ele, as negociações sobre comércio de bens estão evoluídas, no entanto os acordos sobre serviços estão apenas começando. "Será um debate difícil, pois é um produto que o consumidor não vê, não é palpável. Ainda, cada país possui uma legislação própria." (LRS)

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