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Ex-jogadora Hilma ganha guarda do filho no STJ
Justiça havia determinado que menino fosse entregue até ontem ao pai nos EUA
Ministra proibiu que a criança, de 4 anos, viaje para o exterior até o término do julgamento do processo pela Segunda Seção do STJ
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem que o filho de
quatro anos da ex-jogadora de
vôlei Hilma Caldeira permaneça em território brasileiro, sob
a guarda e os cuidados da mãe.
A decisão é da ministra
Nancy Andrighi. A magistrada
proibiu, ainda, que a criança
viaje para o exterior até o término do julgamento do processo pela Segunda Seção do STJ.
O prazo dado pela Justiça Federal para Hilma entregar o filho às autoridades, para que
fosse enviado para os Estados
Unidos, vencia ontem. O pai da
criança, o americano Kelvin Birotte, diz que, em 2006, mãe e
filho viajaram ao Brasil para
passar três meses e não voltaram mais para os EUA.
Segundo a assessoria do STJ,
a magistrada destacou, em sua
decisão, que "a criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, nos termos do art. 4º do
ECA [Estatuto da Criança e do
Adolescente], a efetivação dos
direitos referentes à vida plena,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Para a ministra, retirar o menor do convívio da família materna e dos amigos, assim como
determinado pela Justiça Federal, fere o direito conferido a
toda criança de ser criada e
educada em sua família.
No decorrer do dia, a defesa
de Hilma, medalha de bronze
na Olimpíada de Atlanta, em
1996, entrara com dois mandados de segurança para impedir
o envio do filho para os EUA.
Em recurso ao Tribunal Regional Federal, a defesa pediu a
suspensão da decisão de primeira instância, que ordenou a
devolução da criança. O outro
foi no Superior Tribunal de
Justiça, pedindo a manutenção
da sentença da Justiça estadual
de Minas, que concedia a guarda da criança a Hilma.
Anteontem, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende a volta da criança para os
EUA, informou que estudaria
"medida judicial cabível para
fins de extensão do prazo de localização" caso o filho de Hilma
não fosse localizado.
A ex-atleta deixou seu apartamento na capital mineira
com o filho após a decisão da
Justiça Federal, do dia 20. Segundo seu advogado Gilberto
Guimarães, ela está num sítio
no interior.
A advogada Cristiane Nilo
Abranches de Miranda, que
também faz a defesa de Hilma,
comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ela
disse que na semana que vem
vai continuar o processo de
apelação da sentença de primeira instância da Justiça Federal em Minas.
O pai da criança, Kelvin Birotte, afirmou que não se manifestaria até entender como a
decisão do STJ poderia ser revertida. Por enquanto, ele permanece com amigos no Rio.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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