SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A plenária do plano diretor regional da Subprefeitura do Butantã, que seria realizada ontem, foi cancelada por uma determinação judicial. No sábado, a juíza Maria Fernanda Podval concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público, suspendendo o evento.
A promotora Cláudia Maria Beré, da Promotoria da Habitação e Urbanismo, afirmou que pretende entrar com novas ações pedindo a suspensão de todas as plenárias. Para hoje, por exemplo, está prevista a discussão do plano da Subprefeitura de Pinheiros.
A Promotoria questiona as regras para a participação popular nos planos regionais. Decreto publicado pela prefeitura no último dia 4, proibiu, na discussão dos planos, a manifestação ou o voto por intermédio de procuração ou pessoa jurídica.
"O decreto excluiu as associações de moradores, o que contraria a Constituição e o Estatuto da Cidade", afirma. A promotora explica que a legislação garante a participação das associações no planejamento municipal.
A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da liminar. Para a prefeitura, a suspensão foi desnecessária, pois a plenária serviria para debater as adaptações que a Secretaria de Planejamento fez nos projetos.
"Todas as entidades representativas da sociedade civil estão indignadas. A prefeitura mudou as regras no meio do jogo. Excluiu as entidades sem apresentar justificativas", afirma Márcia Vairoletti, da Associação Segurança e Cidadania, da região do Butantã.
Os planos regionais deveriam ser enviados hoje à Câmara Municipal para votação, porém a prefeitura protocolou um pedido de adiamento de 45 dias. É a segunda vez que essa data é adiada.


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