DA REPORTAGEM LOCAL

Insatisfeito com o adiamento da votação do projeto de lei que muda a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) em São Paulo, o secretário de Finanças da gestão José Serra (PSDB), Mauro Ricardo Costa, dirigiu ontem duras críticas aos vereadores e prometeu recorrer ao Ministério Público Estadual para acabar com o que ele chama de "pacto com a fraude".
O projeto de lei enviado por Serra à Câmara Municipal no dia 27 de abril tenta acabar com a perda de arrecadação causada por empresas que instalam sede fictícia em cidades vizinhas, onde a alíquota do ISS é menor, mas prestam seus serviços na capital.
Em São Paulo, o tributo varia de 2% a 5% sobre o serviço prestado. Em cidades como Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, as empresas chegam a pagar 0,74%. A perda de arrecadação com a manobra é de cerca de R$ 100 milhões ao ano, segundo Costa.
Escritórios de contabilidade chegam a oferecer endereços a empresas na internet. A Folha tentou entrar em contato com alguns escritórios no início da noite, mas eles já estavam fechados.
Pelo projeto de lei da gestão Serra, a empresa que não estiver cadastrada na prefeitura -com endereço e local de atuação checados pelo município- não recolherá mais o ISS na cidade onde está sua sede fictícia. Para que o dinheiro fique em São Paulo, o imposto será recolhido por quem estiver contratando o serviço.
"Cada mês que passa, é um pacto com a fraude, e não podemos aceitar isso de forma passiva", afirmou Costa. "As únicas pessoas que vão ser prejudicadas [pelo projeto] são aquelas que estão fraudando o fisco municipal e nós não podemos ser cúmplices, nem o Executivo nem o Legislativo", acrescentou o secretário.
Para Costa, todas as explicações sobre o projeto de lei foram dadas aos vereadores nas duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças da Câmara.
Segundo o secretário, a prefeitura vai encaminhar no próximo mês duas representações ao Ministério Público pedindo a investigação de supostas irregularidades na cobrança do ISS na região metropolitana de São Paulo.

Sem acordo
As afirmações e o anúncio de que recorrerá aos promotores foram feitas após o governo Serra ver esgotadas as possibilidades de votação do projeto do ISS antes do recesso parlamentar de junho.
Está prevista para hoje a última sessão antes do fim dos trabalhos. Não há indicação de que o prefeito vá convocar os vereadores.
Ontem, eles se concentraram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Não chegaram a um acordo para colocar em pauta a mudança do imposto, apesar da insistência do prefeito, de seus auxiliares e das reuniões de líderes de bancada realizadas pela manhã.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Tripoli (sem partido), disse ontem que faltaram "articulação e organização" do governo para que o projeto fosse votado. "Se não houve trabalho do governo para [aprovar] o ISS, não é culpa da Câmara", afirmou o parlamentar. "A Câmara tem procurado colaborar com o Executivo", disse Tripoli, citando as aprovações de projetos enviados por Serra como o da reforma da previdência e da LDO.
O presidente da Câmara disse que é a favor da aprovação do projeto. "Mas compete ao governo conseguir maioria", disse ele.
(CONRADO CORSALETTE)


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