DA REPORTAGEM LOCAL

Uma decisão provisória da Justiça de São Paulo livra por enquanto os 265 mil beneficiários de seguros individuais de saúde antigos da SulAmérica de um aumento de 26,1% autorizado pelo governo neste ano. Pela determinação, eles pagarão no máximo 11,69% de reajuste, valor autorizado também para os planos novos -assinados a partir de 1999.
Anteontem, o juiz da 28ª Vara Cível da Capital, Rodrigo Ricco, acolheu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e estendeu os efeitos de uma liminar (decisão provisória) que no ano passado obrigou a empresa a seguir os reajustes dos planos novos. Em breve a Justiça deve decidir sobre o aumento autorizado pelo governo para conveniados da Bradesco, de 25,8%.
Segundo a Promotoria, a Justiça acolheu pedido para que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público Federal para uma possível investigação sobre improbidade administrativa (má gestão) da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão do governo que autorizou o aumento. A agência, em nota, repudiou a acusação e afirmou ter agido dentro da lei.
A SulAmérica informou ontem não poder comentar a decisão porque ainda não tomou conhecimento oficial sobre ela. A empresa pode recorrer.
A promotora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, recomenda o depósito em consignação das mensalidades com o reajuste de 26,1% em bancos públicos ou o pagamento normal seguido de pedido de ressarcimento à empresa.
Na avaliação da Promotoria, o reajuste é indevido porque contraria avaliação da ANS do ano passado de que o parâmetro utilizado pelas empresas para o aumento -a variação dos custos médico-hospitalares- era muito nebuloso para o consumidor.
A agência também autorizou neste ano a cobrança de resíduo -valores não recebidos antes de 2004-, o que também costumava criticar antes, diz o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Almeida explicou que, pelo Código de Defesa do Consumidor, a decisão da Justiça de São Paulo vale para todo o país.
"Todo ano, no mês de julho, vem um aumento, mas não tão abusivo como o de agora" questiona a aposentada Noriko Yamaguchi Aoki, 63, que diz ter recebido uma fatura da seguradora neste mês com o reajuste de 26,1%.
A aposentada, que tem vínculo com a SulAmérica desde 1991, diz que o valor subiu de R$ 778,42 para R$ 981,59.
(FABIANE LEITE E MÁRCIO ARAÚJO)


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