DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para quebrar a patente dos medicamentos para o tratamento de Aids, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará assinar um documento chamado ato declaratório de emergência nacional.
O caso é considerado de emergência porque, se o Brasil não conseguir a redução de preços, não terá recursos suficientes para atender a todos os pacientes até o final do ano.
Depois de o ato ser assinado pelo presidente, o ministro da Saúde decreta a licença compulsória -o que, na prática, autoriza o Brasil a produzir ou importar os produtos.
O laboratório estatal Far-Manguinhos já conseguiu desenvolver a fórmula, mas precisará de um prazo para começar a produzir. Nesse período, a saída é a importação da Índia, o que depende de mudança do decreto presidencial.
Esse decreto diz que, caso o governo decida pela licença compulsória e não consiga produzir o genérico, só poderá importar do fabricante ou de laboratório autorizado por ela.
Com a mudança, o ministério pretende manter a preferência para a indústria que já produz o medicamento, desde que ela atenda às condições de preço, entrega e prazo. A licença compulsória depende de decisão do ministro da Saúde.


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