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JOGO
Sem regulamentação, casas não vêem veto a funcionamento
Promotoria não consegue fechar bingos em SP por causa de liminares
DA REPORTAGEM LOCAL
Dezenas de liminares concedidas pela Justiça impedem o Ministério Público do Estado de São
Paulo de promover o fechamento
das casas de bingo paulistas, que
funcionam sem regulamentação
desde dezembro de 2001.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) tem uma força-tarefa
formada por três promotores de
Justiça, que fechou cerca de 20
bingos no ano passado.
"Uma verdadeira avalanche de
liminares impediu o prosseguimento do nosso trabalho", afirma
o promotor Rodrigo Canellas
Dias, que integra o Gaeco.
O Ministério Público considera
que bingos podem servir como
fachada para atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro.
Além disso, os promotores afirmam que a atividade é um jogo de
azar -ou seja, caracterizada como contravenção.
Segundo Dias, as liminares
(sentenças provisórias) foram
concedidas tanto pela Justiça estadual quanto pela Justiça Federal
em São Paulo. Já liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará
para a Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) beneficia todas
as casas ligadas à associação.
O bingo Imperador, um dos
maiores da capital, obteve uma liminar no plantão do Tribunal de
Alçada Criminal de São Paulo, no
dia 24 de dezembro de 2002.
Na Justiça, os defensores do jogo alegam que não há lei que proíba a atividade. O setor ficou sem
regulamentação em 2000, quando
foi revogada a Lei Pelé. Em dezembro passado, venceram as últimas autorizações de funcionamento, mas, graças ao vácuo legal, as casas seguem abertas.
De acordo com o Gaeco, mais
da metade dos bingos do país está
no Estado de São Paulo. A última
estatística oficial data de dezembro de 2001, quando havia 177 só
na capital paulista.
O promotor Rodrigo Canellas
Dias diz que é preciso haver uma
maior integração entre as autoridades paulistas para combater o
jogo. Ele diz que a prefeitura poderia, por exemplo, fechar os bingos que não têm alvará de funcionamento. A prefeitura informou
que só concedeu oito alvarás de
funcionamento para bingos, todos por força de decisão judicial.
Outros Estados, como o Paraná,
conseguiram fechar quase todas
as casas de bingo, em ações apoiadas pelo Poder Judiciário.
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