São Paulo, quarta-feira, 31 de julho de 2002

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POLÍCIA FORA DA LEI

Comissão de Direitos Humanos da OAB entrou com pedido de investigação no conselho penitenciário

Para Alckmin, ações contra PCC são legais

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem as ações do serviço de inteligência da Polícia Militar contra o PCC e afirmou que as operações foram autorizadas pela Justiça. Questionado por três vezes se sabia das infiltrações de detentos em quadrilhas, Alckmin disse apenas que "desconhecia detalhes das operações policiais".
"A Justiça autorizou os presos a saírem para diligências. Isso é feito com autorização judicial, é público", afirmou Alckmin.
As saídas de presos foram autorizadas pelo juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Octávio Augusto Machado de Barros Filho. Ele disse à Folha, porém, que não sabia que os detentos seriam usados pela PM em infiltrações nas quadrilhas supostamente ligadas ao PCC.
Alckmin contestou as críticas de entidades de direitos humanos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, que afirmaram que o desvio de função do Gradi representaria uma ameaça à democracia. "O que é perigoso à democracia é o fortalecimento do crime organizado", disse.
Para ele, o que importa é que as ações policiais enfraqueceram a facção criminosa. "Quase não se ouve mais falar do PCC", disse.
O governador afirmou que as investigações que resultaram na identificação de líderes do PCC e na prisão de membros da facção foram baseadas principalmente em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Questionado sobre a afirmação da OAB de que não foram encontrados dados das escutas no inquérito sobre o tiroteio em Sorocaba, em março passado, que terminou na morte de 12 supostos membros do PCC, Alckmin voltou a dizer que "não sabia dos detalhes" e que quem deveria falar sobre isso seria o secretário da Segurança Pública. Nos últimos dias, Saulo de Castro Abreu Filho só se pronunciou por nota oficial.
Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da OAB entrou com um pedido de investigação no conselho penitenciário, órgão que fiscaliza o sistema prisional. Segundo João José Sady, presidente da comissão, o objetivo é fazer uma "devassa" no sistema desde o começo de 2001 para buscar os casos de presos retirados pela polícia para supostas investigações. O conselho decide a questão na próxima terça-feira.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também encaminhou ontem uma representação ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, pedindo a apuração do caso.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o corregedor-geral de Justiça, Luiz Elias Tambara, solicitou dados sobre as autorizações de saída de presos ao juiz-corregedor dos presídios. Segundo o TJ, só com isso Tambara decidirá se investigará o caso.



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