AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

Representantes dos governos de Brasil, Argentina e Chile assinam hoje pela manhã os termos de antecipação de vigência dos tratados de transferência de presos entre os países, segundo anunciou ontem o Ministério da Justiça.
Dessa forma, os tratados, já assinados pelos governos dos três países, passam a valer sem a aprovação do Congresso. As embaixadas do Chile e da Argentina confirmaram que aceitaram a manobra jurídica apresentada pelo Brasil.
O acordo, que para o STF (Supremo Tribunal Federal) é "constitucionalmente questionável", permite que os sequestradores chilenos e argentinos do empresário Abílio Diniz, em greve de fome há 45 dias, cumpram o restante da pena em seus países de origem.
O ministro Renan Calheiros (Justiça) disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o governo não aceita mais exigências dos presos e que cada setor envolvido deve agora assumir sua responsabilidade.
Segundo a assessoria, o governo federal encerra hoje sua participação no caso e espera agora as cartas dos presos com o pedido de transferência para mandá-los de volta a seus países.
Ontem à tarde, o secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, afirmou que tinha informação dada pelos advogados dos sequestradores de que eles aceitariam a solução do governo.

Brasileiro
Gregori reafirmou que a situação do sequestrador brasileiro Raimundo Costa depende de decisão da Justiça sobre a progressão de sua pena. Quando iniciaram a greve, os presos exigiam a expulsão dos estrangeiros e indulto ao brasileiro.
Sobre a recomendação e a jurisprudência contrária do STF, Gregori disse que a Constituição fala de "referendo" do Congresso para os acordos internacionais. Logo, uma das interpretações possíveis da lei é que o Legislativo não precisa necessariamente aprovar, pode também ratificar.
O dia de ontem foi tomado por negociações. No Ministério da Justiça, assessores jurídicos do governo redigiram o termo da vigência antecipada.
Enquanto isso, o Itamaraty negociava com as embaixadas chilena e argentina.
"Concordamos que a fórmula negociada foi a mais adequada para solucionar o problema. Vimos de maneira muito favorável", disse o embaixador chileno no Brasil, Juan Martabit.
Nos termos que serão assinados hoje pelos embaixadores e por Renan Calheiros, Chile e Argentina os países se comprometem a devolver os presos, caso o parlamento de um dos países vote contra o acordo de transferência.



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