Dúvidas sobre a decisão do STJ

1 - O que o STJ decidiu?
Apenas bafômetro e exame de sangue podem provar a embriaguez no caso de processo criminal

2 - A decisão muda a blitz da lei seca?
Não. Na blitz, o motorista não é obrigado a fazer o bafômetro ou exame de sangue, mas ainda pode sofrer penas administrativas (como multa e retenção da carteira) com base em provas testemunhais e exames clínicos

3 - O motorista ainda pode ser detido caso se recuse a soprar o bafômetro?
Segundo a polícia, sim, caso o delegado constate a embriaguez pela própria observação e relatos de testemunhas ou pelo exame clínico no IML (Instituto Médico Legal)

4 - Como ficam os indiciamentos?
A Polícia Civil diz que seguirá a lei de trânsito e vai indiciar (abrir investigação formal) motoristas bêbados que se envolvam em crimes mesmo que não se submetam ao bafômetro

5 - Como a decisão afetará, na prática, os processos criminais?
Caso o Ministério Público denuncie o motorista por embriaguez sem exame de sangue ou bafômetro e a Justiça estadual condene, o processo deverá ser trancado quando chegar ao STJ, que não aceitará essas provas