RÔMULO NEVES
DA REPORTAGEM LOCAL

A negociação entre governo e médicos peritos da Previdência, responsáveis pelos exames para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e os benefícios por invalidez, que estão em greve passou à alçada dos ministérios do Planejamento e da recém-criada Coordenação Política. A mudança ocorreu porque o entrave que ainda resta é orçamentário.
Já tinha havido um acerto entre os peritos e o Ministério da Previdência, em outubro do ano passado, que contemplaria as principais reivindicações dos médicos, mas o aporte previsto para o aumento de salário -R$ 155 milhões- não foi provisionado no Orçamento deste ano. O Planejamento e a Casa Civil limitaram o aumento de recursos em R$ 39 milhões, que representariam um aumento salarial de 20% a 25%.
A greve dos médicos peritos, que está prestes a completar dois meses, foi deflagrada no dia 3 de dezembro e já é uma das mais longas do funcionalismo público brasileiro dos últimos tempos.
Mais longo do que ela, no entanto, foi o período de negociação dos peritos com o Ministério da Previdência antes da greve. As negociações já haviam passado por cinco ministros da pasta.
Os efeitos da greve, à qual, segundo o INSS, aderiram 60% dos peritos, foram minimizados pelo atendimento dos médicos terceirizados, mas, ainda assim, o número de perícias realizadas por mês foi reduzido em um terço, passando de 300 mil para 200 mil.

Reivindicações
São três as principais reivindicações dos grevistas: realização de um concurso público para a contratação de mais médicos peritos -o último concurso foi realizado em 1976-, a estruturação e o reconhecimento da carreira do médico perito, que hoje é classificado como analista previdenciário, e a equiparação salarial com outras carreiras especializadas dentro da estrutura previdenciária. Um auditor fiscal da própria Previdência em início de carreira ganha cerca de R$ 4.700, enquanto o médico perito, com carga horária completa e 25 anos de carreira, pois não há médicos novos contratados, ganha em média R$ 3.500.
Outra crítica dos grevistas é a política de credenciamento dos médicos terceirizados, que não levaria em consideração um estudo da distribuição estratégica dessas contratações. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência, essas contratações, que pagam R$ 21 por perícia realizada, se justificariam em locais em que a demanda não comportasse a contratação de um médico para o quadro efetivo.
No entanto, as maiores concentrações de médicos terceirizados são nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O argumento do INSS é o de que a média de remuneração de médicos terceirizados é menor -em janeiro foi R$ 1.596- do que a remuneração média do médico do quadro efetivo, de R$ 2.842.
Segundo a associação dos peritos, no entanto, o INSS enviou ao Ministério Público uma lista das 20 maiores remunerações de médicos credenciados, e a de um médico de São Paulo chegou a cerca de R$ 10 mil por mês, durante 12 meses. Além disso, os peritos terceirizados têm carga horária variável, de acordo com a demanda, e têm outras fontes de renda.
Para a associação, as contratações de médicos terceirizados obedecem a outros interesses que não a economia de recursos, pois, financeiramente, não se justificariam. Para os dirigentes da associação, as contratações podem ser utilizadas politicamente.
Há no país 5.003 médicos peritos, dos quais a maioria, 2.636, são credenciados, que não entraram em greve. Apesar disso, várias cidades do Estado de São Paulo, como Araraquara, Jacareí, Caraguatatuba e Guaratinguetá, ficaram sem atendimento de perícia, pois não há médicos terceirizados e os do quadro entraram em greve.
As negociações já definiram até agora a contratação de mais 3.000 peritos nos próximos três anos.



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