O caso SDE (Secretaria de Direito Econômico) versus Companhia Vale do Rio Doce vai ser o regalo dos especialistas de direito econômico.
A Vale é a maior mineradora do mundo. Até alguns anos atrás, controlava o sistema norte de mineração, por meio de Carajás. No sistema sul, tinha dois competidores, a Caemi (da Minerações Brasileiras Reunidas) e a Serteco.
A mineração depende pesadamente de logística. A Vale controla a Vitória-Minas, os concorrentes, a MRS. Ao adquiri-los, a Vale manteve o controle total da Vitória-Minas e ficou com 10% da MRS.
Estando em uma situação de monopólio de fato, a empresa acertou um acordo com o Ministério da Fazenda -ainda no governo FHC-, pelo qual se dispunha a balizar os preços internos pelos preços internacionais (descontado o frete) e a facultar a ferrovia para outros usuários. Nesse modelo, segundo a Vale, o minério para a Usiminas sairia a 65% do preço pago por seus competidores internacionais.
O SDE admite que o acordo foi cumprido religiosamente pela Vale. Onde o problema, então?
O primeiro é na linha ferroviária. Em todo lugar, as ferrovias começaram como centro de custos de seus acionistas, diz Daniel Goldberg, do SDE. Sócio da Vale, na MRS, a CSN está querendo expandir a ferrovia, para ligar sua mina com o parque industrial do Nordeste. A Vale tem se recusado a aprovar o investimento, sustentando que não quer se financiar via frete. Ou seja, não quer financiar a expansão da ferrovia com pagamento a maior de frete. O SDE sustenta que essa posição esconderia propósitos monopolistas, de impedir a MRS de se expandir e competir com a Vitória-Minas.
O segundo ponto é o acordo de acionistas com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), assinado no processo de descruzamento de ações entre elas, pelo qual a CSN precisa consultar previamente a Vale sempre que quiser vender o excedente de sua produção de minério.
A posição da Vale é que, sem o acordo, ficaria enfraquecida nas negociações internacionais. A posição do SDE é que a produção é pequena, para interferir nas cotações. E que, antes de a Vale adquirir os competidores, os preços internos eram menores ainda, tendo ocorrido um realinhamento pelo alto.
Não é discussão fácil. De um lado, há a importância de não enfraquecer internacionalmente uma empresa brasileira. Na outra ponta, a necessidade de impedir o excesso de poder -não apenas da Vale, mas das siderúrgicas.

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