DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A entrega das declarações do IR das pessoas físicas deste ano superou em mais de 10% a previsão da Receita Federal. Ontem, às 20h, quando terminou a entrega, a Receita havia recebido 15,5 milhões de declarações, 10,7% mais do que os 14 milhões previstos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o aumento de 16,5% em relação ao total do ano passado (13,3 milhões) pode ser explicado pela facilidade na entrega e pelo aumento do poder de fiscalização da Receita com o cruzamento das informações da CPMF com as declarações.
Ou seja, quem não entrega a declaração mas apresenta movimento bancário significativo certamente será alvo dos fiscais da Receita.
Outro motivo para o grande número de entregas além do previsto foi o congelamento da tabela de desconto na fonte por seis anos (de 1996 a 2001).
Com isso, muitos contribuintes que antes estavam isentos passaram a ser obrigados a entregar porque, devido a aumentos salariais, seus ganhos superaram aquele limite.
Somente pela internet foram entregues 14,9 milhões de declarações (mais de 96% dos contribuintes). A Receita estima ter recebido outras 600 mil declarações em formulários.

Agora, só com multa
Quem não entregou a declaração até ontem ainda pode acertar as contas com a Receita, mas agora com multa. Os atrasados terão de pagar multa mínima de R$ 165,74, ou 1% ao mês sobre o imposto devido, ainda que totalmente pago, até o máximo de 20%.
A entrega agora só pode ser feita na Receita, via internet ou pelo telefone. As unidades da Receita continuam recebendo disquetes e formulários.
Pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) podem ser enviadas as declarações nos modelos completo e simplificado e no formulário on-line (neste último caso, apenas para quem tinha patrimônio até R$ 20 mil em 31 de dezembro de 2001 e opta pelo desconto-padrão de 20%, limitado a R$ 8.000). Quem tinha esse patrimônio também pode usar o telefone 0300-78-0300.
Quem entregar com atraso não precisa ir ao banco pagar a multa. Se tiver restituição, ela será descontada automaticamente (se a restituição for menor do que R$ 165,74, a Receita cobrará a diferença). Se tiver imposto a pagar ou for isento do pagamento, deve aguardar a notificação da Receita.



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