São Paulo, quarta-feira, 01 de maio de 2002

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Para Justiça, nova lei é inconstitucional

DE BUENOS AIRES

A Justiça argentina considerou inconstitucional a "lei tampão", que impede os correntistas de bancos de usar decisões judiciais que não sejam de última instância para sacar os depósitos congelados pelo curralzinho.
A "lei tampão", aprovada pelo Congresso na semana passada, continua vigorando mesmo com essa decisão judicial. No entanto, abre-se um precedente para outras ações na Justiça. Nesse caso, o governo voltaria a ter problemas para estabilizar a cotação do dólar
O vazamento de recursos do curralzinho causou pressões no dólar em abril, levando o Banco Central a decretar feriado bancário e cambial na semana passada.
A decisão de ontem foi tomada pela juíza da 18ª Vara Cível e Comercial de La Plata, Carolina Bufano, em favor de uma correntista do banco Província, que agora pode fazer saques sem autorização da Suprema Corte.

Solução na Espanha
Cerca de 600 argentinos recorreram à Justiça da Espanha contra as novas restrições aos saques. Eles tem contas em bancos argentinos que pertencem aos espanhóis Santander e BBVA e pedem garantias de saque. (JS)


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