DA REPORTAGEM LOCAL

Além de decidir se o anexo 5 vale ou não, a grande dúvida é quem vai pagar a conta final. Pelos cálculos do governo, a conta pode superar os R$ 5,5 bilhões se o racionamento durar mais do que sete meses.
Entre as distribuidoras, cresce o movimento por um acordo que inclua aumento de tarifas. O presidente de uma distribuidora disse à Folha que a idéia é que as geradoras paguem o anexo 5 em dinheiro e títulos.
Dentro de um ano, as geradoras ganhariam um aumento de tarifa como compensação. Para o consumidor, a conta de luz aumentaria em 15%.
"A expectativa das distribuidoras é que o prejuízo das geradoras seja repassado aos consumidores por meio de aumento de tarifa", diz Marcos Chaves Ladeira, advogado especializado em energia, sócio do escritório Pinheiro Neto.
Luiz Carlos Guimarães, diretor-executivo da Abradee, a associação das distribuidoras, nega que as companhias tenham a intenção de empurrar a conta do anexo 5 para o consumidor.
"A única coisa que reivindicamos é o cumprimento do contrato. Não somos nós, das distribuidoras, que devemos discutir como as geradoras devem pagar", diz Guimarães. "Não apresentamos nenhuma proposta para solução do problema que falasse em aumento de tarifas."
Embora esteja previsto em contrato, os advogados especializados em energia se dividem quanto às chances de as distribuidoras saírem com o dinheiro na mão.
Para Maurício Prado, do escritório L.O. Baptista, o mais provável é que o anexo 5 seja aplicado agora e revisto no futuro. "O mais provável é que os custos sejam repartidos entre as partes", diz ele.
Marcos Ladeira diz que existe base jurídica para contestação do anexo 5. A aplicação do anexo, segundo ele, ameaça o equilíbrio econômico das geradoras, que é garantido por outra lei.
Além disso, diz Ladeira, o anexo 5 não foi planejado para situações críticas como a do racionamento atual. Ele diz que a própria lei permite a alteração dos contratos caso as condições sejam diferentes das previstas no anexo.
Segundo a Folha apurou, a primeira proposta do governo aprofundou o impasse. O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, propôs uma revisão dos contratos que desagradou às distribuidoras. Elas exigem o cumprimento integral do anexo 5.
A decisão agora foi parar numa comissão criada para discutir as principais pendências do setor elétrico, comandada pelo presidente do BNDES, Francisco Gros.



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