DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Monetário Nacional decidiu ontem promover mudanças nas normas que regulam a entrada e a saída de dólares do país. O objetivo do governo é tornar mais simples os procedimentos relativos a essas operações.
Uma das medidas anunciadas pelo CMN foi a autorização para que brasileiros que morem no exterior possam mandar dinheiro para o Brasil por meio de seus cartões de crédito. Antes da mudança, o envio precisava ser feito por intermédio de um banco.
Agora, a remessa poderá ser descontada diretamente no cartão de crédito do residente fora do país. Com o cartão, poderão ser feitos depósitos em contas correntes mantidas no Brasil.
De acordo com o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, essa alteração faz parte de um conjunto de medidas que pretendem reduzir o custo do envio de dólares para o Brasil.
Na semana passada, o CMN já havia autorizado que pessoas que morem no exterior possam abrir contas correntes no Brasil.
Outra medida do CMN foi permitir que empresas sediadas no Brasil possam antecipar o pagamento de parcelas da dívida externa. Pelas normas em vigor, os dólares para o pagamento desses compromissos só poderiam ser enviados para fora do país no dia do vencimento, e não antes.
O diretor de Assuntos Internacionais, Alexandre Schwartsman, disse que muitas empresas, para burlar essa limitação, enviavam dólares para o exterior, por meio das CC5 (contas de não-residentes) para antecipar os pagamentos, sem informar o BC.
"Tratava-se de uma alternativa legítima", disse Schwartsman. Porém, isso causava uma distorção nas estatísticas referentes à dívida externa brasileira. Muitas empresas antecipavam os pagamentos pelas CC5 e não informavam o BC que haviam quitado seus compromissos. Assim, uma dívida já liquidada continuava sendo contabilizada pelo BC.
Além disso, uma terceira medida do CMN pretende facilitar que empresas brasileiras tomem empréstimos tendo como fiadores organismos internacionais. A partir de agora, essa fiança poderá ser depositada em reais.


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