Hoje em São Paulo ocorrerá a 14ª reunião preparatória do lançamento do próximo Plano Plurianual de Investimento. Trata-se do mais importante avanço no planejamento público brasileiro, desde que a Comissão Mista Brasil Estados Unidos obrigou o governo brasileiro a um plano de investimentos, para poder ter acesso aos recursos oferecidos.
Na prática, vai se estender a experiência do Brasil em Ação para todo o orçamento público brasileiro, mas dentro de uma visão estratégica de longo prazo -algo que não se via no país desde o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento.
Após a abertura criou-se um estereótipo na cabeça de economistas ideológicos de que toda forma de planejamento era viciada, posto que normativa e seletiva. Isso ocorria em um momento em que os conceitos de planejamento avançavam celeremente no setor privado, com o desenvolvimento de novas ferramentas de análise e gerenciamento, obrigando à definição de metas, à identificação dos meios, à criação de indicadores de acompanhamento, à montagem de uma estrutura de comando horizontal -com gerentes coordenando ações complementares de departamentos diversos etc.
No caso brasileiro, o motor das mudanças no planejamento foi a constatação de que não havia mais recursos públicos para atender às demandas nacionais. O Estado teria que suprir as necessidades com parcerias. Para buscar recursos na sociedade, no entanto, havia a necessidade de um projeto que fosse viável do ponto de vista privado.
A partir daí foi estruturado o projeto dos "eixos nacionais" -tendo como ponto de partida estudos produzidos por Eliezer Baptista nos estertores do governo Collor, que foram recuperados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após um alerta publicado pela coluna no início de 1996.
A montagem do planejamento partiu de dois ângulos de análise:
1) Quais os focos dinâmicos da economia, dentro de uma visão de futuro? Identificaram-se as atividades econômicas potenciais em todo o país, que foram submetidas a uma análise geográfica.
2) Esses estudos permitiram identificar gargalos de infra-estrutura (os chamados "missing links"), pedaços de infra-estrutura sobrecarregados ou incompletos. Resolvidos esses gargalos, estariam criadas as condições para o desenvolvimento pleno das potencialidades identificadas.

Investimentos
Os levantamentos foram efetuados segundo a premissa do capital privado. Criou-se um portfólio de investimentos, englobando os setores de energia, transportes e comunicações. Foram diagnosticados os chamados investimentos estruturantes também na área social -educação, saúde, saneamento, habitação.
Ao todo, foram identificados 330 projetos em todo o país, em gargalos ou elos complementares. Em vez de se sair desenhando projeto a projeto, determinou-se uma varredura em todos os ministérios, bancos de desenvolvimento, secretarias de planejamento estaduais, agências reguladoras, para levantar o que já havia em andamento ou aguardando decisão.
De 800 projetos pesquisados, 250 estavam no universo de 330 projetos estruturantes. Havia a necessidade apenas de mais 80 projetos para completar o portfólio.
O passo seguinte foi agrupar os projetos em programas, para aumentar a sinergia. Não adianta construir uma rodovia em área que não tem energia e assim por diante. Ao definir os projetos do setor público, ao mesmo tempo, haveria a sinalização para os projetos do setor privado. Para cada programa foi definido um resultado a ser alcançado, uma unidade de gestão, um espaço para parcerias e um elo de ligação entre o planejamento e o orçamento.
Foram montados 57 grupos de projetos geograficamente situados. Depois, foram analisados, um a um, de acordo com duas dimensões: contribuição para o desenvolvimento (em que o papel central seria do setor público) e atratividade ao setor privado.
Cada projeto foi entregue a um gerente, que terá a incumbência de atuar como empreendedor, tratando não apenas de fiscalizar as obras públicas, como de buscar parceiros para os investimentos privados incluídos no projeto. Caberá a ele remover impedimentos de natureza legal, articular investidores, em um trabalho de gestão empreendedora. Vai ser responsável pela atividade, ainda que não tenha dinheiro público envolvido. Por isso a gestão é fundamental. O perfil desse novo funcionário público será o de gerente empreendedor.
Esses projetos serão a base da próxima peça orçamentária. Em vez de recursos genéricos, agora haverá a destinação para cada projeto, com metas a ser alcançadas, que poderão ser cobradas por toda a sociedade.

Populismo
É um país que tem camadas geológicas. Ao mesmo tempo em que se obtêm esses avanços na área pública, aparece mais um dos esqueletos da campanha da reeleição: a ordem irresponsável dada por FHC ao Banco do Brasil para que assumisse títulos podres da dívida paulista.

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