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CONTRIBUIÇÃO
Decisão da Cofins sobre combustível sairá hoje
da Sucursal de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) transferiu para hoje a decisão
sobre o pagamento ou não da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
por parte das empresas dos setores
de energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e mineração.
O julgamento foi suspenso ontem por pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello no momento em que havia quatro votos
favoráveis ao recolhimento da Cofins e um contra. O plenário é composto por 11 ministros. O governo
precisa de mais dois votos para
exigir a cobrança.
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