em Brasília

O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Ditimar Sousa Brito, diz que o governo tem se empenhado para tentar suspender as liminares. "Nós vivemos um contexto em que a Justiça está sobrecarregada de processos", afirma.
Brito admite, no entanto, que a suspensão da cobrança de PIS e Cofins não é a prioridade da procuradoria, que tem se ocupado mais com as liminares que suspendem o pagamento de CPMF.
Para conseguir suspender as liminares, a procuradoria teria de entrar com pedidos nos cinco Tribunais Regionais da Fazenda do país, argumentando que elas causam prejuízo aos cofres públicos.
A vantagem dessa medida é que ela poderia suspender os três tipos de liminar de uma só vez.
Outra iniciativa possível seria ingressar com uma ação direta de constitucionalidade contra as decisões, mas, segundo o procurador, isso por enquanto não está sendo cogitado pelo governo brasileiro.
"Uma ação como essa precisa ser autorizada pelo presidente da República", diz Souza Brito.
"Antes disso, seria preciso avaliar com detalhes se a medida é cabível nesse caso, e nós ainda não fizemos isso", afirma ele.
Segundo ele, há hoje cerca de 800 mil ações de execução fiscal de empresas movidas pelo governo, e outras 600 mil ações são movidas por empresas contra a União.
"E nós só temos 240 procuradores para cuidar de tudo isso", afirma Ditimar Souza Brito.
A Folha procurou também a ANP (Agência Nacional de Petróleo) para comentar o assunto.
A ANP tem a função de regular as relações de mercado no setor.
O presidente da agência, David Zylbersztajn, disse por intermédio de sua assessoria que não comentaria o assunto.


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