da Reportagem Local

As empresas e as entidades que analisam as propostas de reestruturação e regulamentação do setor de combustíveis feitas pela consultoria Arthur D'Little têm até o final desta semana para apresentar suas sugestões à ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Julio Colombi Netto, diretor responsável pela área de abastecimento da agência, diz que já recebeu comentários de segmentos que trabalham com gasolina, diesel e álcool. Faltam as avaliações do segmento de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha).
Ele espera discutir todos os pontos com o setor até setembro. "Só depois disso é que será elaborado o cronograma de implantação", diz.
Na sua avaliação, para o modelo proposto funcionar a questão tributária precisa estar equacionada. Ele espera que seja aprovado o imposto único e que as liminares obtidas por postos e distribuidoras para não recolher PIS e Cofins já estejam cassadas, de modo a não distorcer os preços no mercado, como ocorre hoje.
O modelo prevê preços livres, baseados nas leis de mercado, com um período de transição. Na área de refino, os preços permaneceriam tabelados até agosto de 2000, quando passariam para um regime de liberdade vigiada até haver condições de liberá-los totalmente.
Na revenda, haveria liberação gradativa combinada com a eliminação do ressarcimento de fretes até agosto de 2000, quando os preços seriam liberados.
Até o final deste ano, o estudo prevê a implantação de identificação obrigatória da origem do produto nos postos, início do período de autorização de empresas que querem participar da infra-estrutura e da importação, além de elaboração do plano anual de inspeção de mercado.
A definição de preços máximos nas refinarias e a implantação de um novo modelo fiscal ficam para o primeiro semestre de 2000.
As divergências já manifestadas por revendas e distribuidoras estão sendo encaradas pela ANP como parte saudável do processo. "Toda essa discussão é válida. Nós estamos no meio de um trabalho, e cada área tem as suas preferências. Daí vai sair uma proposta comum para redefinir o setor", diz Colombi Netto. (FF e LR)


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