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LUÍS NASSIF
PPP, o sério e o aventureiro
Vamos a um rescaldo final
sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional), novo
documento criado pelo Ministério da Previdência e Assistência
Social, a partir de conversas com
Helmut Schwarzer, secretário de
Previdência Social, e o contador
Ernesto Candeias.
Segundo Candeias, o PPP terá
como objetivo substituir antigas
informações que eram fornecidas pelas empresas. Deverá
obrigatoriamente ser complementado por um Laudo Técnico
de Condições Ambientais de
Trabalho, expedido por médico
do trabalho ou engenheiro de
segurança.
Ponto importante apontado
por Candeias -e confirmado
por Helmut- é que só serão
obrigadas a apresentar o PPP
empresas cujos trabalhadores
estejam expostos a condições de
risco.
Helmut, aliás, solicita a ajuda
dos meios de comunicação para
denunciar a indústria de laudos
que surgiu em razão do PPP
-grupos de aventureiros mandando malas-diretas até para
condomínios enganando-os sobre a obrigatoriedade de terem
o documento, ante o silêncio
inexplicável das associações e
conselhos da categoria.
Apenas lá na frente, quando
houver soluções tecnológicas
adequadas e não-burocratizantes, se pretende estender o PPP
para todas as empresas, explica
Helmut.
Ponto apontado por Candeias
é o risco de o PPP estigmatizar o
trabalhador -já que os futuros
empregadores poderiam recusar trabalhadores que já tenham sido expostos a condições
nocivas de trabalho. Helmut esclarece que o documento é exclusivo do trabalhador, é sigiloso e o empregador está proibido
de exigi-lo de quem vai ser contratado.
Os objetivos do PPP serão a
constituição de um banco de dados nacional sobre a saúde do
trabalhador, visando, de um lado, prevenir as doenças do trabalho; de outro, liquidar com a
indústria da aposentadoria especial -muito comum nos
anos 90.
Outro ponto verificado é reduzir a indústria de papel, dos escritórios de aventureiros que se
especializaram em preenchimento de papéis, criando uma
indústria nociva, antieconômica, sob o silêncio inexplicável
das associações de classe e das
empresas sérias do setor. Nesse
sentido, não se vislumbra uma
ação clara do setor público.
Se o setor quiser ganhar seriedade, terá que começar a agir
pesadamente para coibir os
abusos. O mesmo deveriam fazer as autoridades responsáveis
pela área.
Segurança pública
Os programas policiais sensacionalistas têm sido criticados
pelo baixo nível. O buraco é
mais em baixo. Está se criando
uma aliança espúria entre a
"banda podre" da polícia
-aquela que não tem escrúpulos em demonstrar truculência- e esses programas. Qual o
poder dentro da corporação do
qual se reveste um delegado ou
investigador apoiado por programas que atingem centenas
de milhares de telespectadores?
Não é mais nem questão de ética nos meios de comunicação: é
questão se segurança pública.
E-mail -
Luisnassif@uol.com.br
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