NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil cumpriu com folga a última meta fiscal fixada pelo atual acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Entre janeiro e setembro, o setor público (União, Estados, municípios e estatais) economizou R$ 57,077 bilhões para o pagamento de juros, R$ 2,877 bilhões a mais do que o fixado pelo entendimento.
A meta referente ao superávit primário do setor público é a principal exigência do FMI para liberar empréstimos para o país. Cumprida a meta do terceiro trimestre do ano, o Brasil poderá sacar cerca de US$ 8 bilhões no mês que vem, quando se encerra o atual acordo. Governo brasileiro e Fundo estudam a possibilidade de um novo entendimento.
A "sobra" de R$ 2,877 bilhões em relação à meta fixada pelo FMI é 61% maior do que o orçamento do Fome Zero para este ano (R$ 1,8 bilhão). Ou seja, mesmo que esse excedente fosse investido em outras áreas, a exigência do Fundo teria sido atendida.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, diz que a diferença entre o resultado alcançado e a meta acertada com o FMI serve como uma espécie de reserva para gastos que costumam se concentrar no final do ano, como as despesas com o 13º salário do funcionalismo público. O objetivo, nesse caso, é assegurar o cumprimento das metas fiscais fixadas pelo próprio governo.
Independentemente do acordo com o FMI, o governo assumiu o compromisso de obter um superávit primário equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. Entre janeiro e setembro, essa proporção ficou em 5,08%.
"Costuma existir uma concentração de gastos mais forte no final do ano, mas a margem acumulada até setembro assegura o cumprimento da meta de 4,25% do PIB", afirma Lopes.
Dos R$ 57,077 bilhões economizados pelo setor público entre janeiro e setembro, R$ 39,361 bilhões -ou 69%- foram acumulados pelo governo federal. Em igual período de 2002, o superávit primário havia chegado a R$ 47,620 bilhões, sendo que 64% foram obtidos pela União.

Juros
O forte aperto fiscal realizado pelo governo neste ano, porém, foi insuficiente para compensar os elevados gastos com juros da dívida pública. Entre janeiro e setembro, as despesas com esses encargos somaram R$ 113,875 bilhões -10,14% do PIB. Em igual período do ano passado, esse valor havia chegado a R$ 72,448 bilhões, ou 7,57% do PIB.
A estimativa do BC é que, neste ano, os gastos do setor público com juros cheguem a R$ 153,9 bilhões, ante R$ 114 bilhões em 2002. O setor publico registrou déficit nominal (que inclui gastos com juro) de R$ 56,798 bilhões de janeiro a setembro deste ano -R$ 3,6 bilhões em setembro.
O aumento dos gastos com juros se explica, em grande parte, pela alta da taxa Selic ocorrida desde o final de 2002. A Selic é a taxa que remunera os empréstimos praticados entre o BC e os bancos. Também é usada para corrigir cerca de metade da dívida do governo federal. No início deste ano, a taxa subiu para conter a alta da inflação, segundo o BC. Entre janeiro e setembro, a Selic ficou acumulada em 18%, ante 13,5% registrados em igual período de 2002.
As maiores despesas com o encargo da dívida explicam por que o governo busca resultados primários cada vez maiores. Quanto maiores esses gastos, mais o setor público precisa economizar para honrar seus compromissos. Esse ajuste fiscal tem sido obtido, neste ano, com o corte de gastos e investimentos por parte do governo.


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