DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto da nova lei de biossegurança, com regras para autorizar atividades que envolvam transgênicos, foi enviado ontem ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um pedido de urgência na votação.
Os deputados e senadores terão 90 dias para debater o projeto. Mas, como haverá recesso parlamentar durante o período, a votação pode ficar para abril, apenas cinco meses antes do início do plantio da nova safra de soja -ou dois meses, contabilizado o prazo de regulamentação da lei.
A lei estabelece um ritual de aproximadamente um ano entre o pedido e a autorização para atividades que envolvam transgênicos. A palavra final caberá a um conselho de ministros, batizado de CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança).
O CNBS se manifestará só se houver parecer favorável da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e dos órgãos de registro e fiscalização para autorizar o cultivo, a manipulação, a comercialização, a pesquisa ou o consumo de transgênicos. Se o pedido for negado pela CTNBio, ele será arquivado.
O texto prevê pena de até três anos de reclusão para quem plantar, comercializar ou transportar transgênicos sem autorização. Os responsáveis por danos ao meio ambiente ficarão sujeitos a multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
A proposta reacendeu as discussões de especialistas sobre o caso.
Nida Coimbra, consultora ambiental e chefe da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio-SP, disse que "poucas vezes se viu um emaranhado burocrático tão grande para contentar gregos e troianos".
Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança, diz que não faz sentido o fato de apenas o CNBS poder dar parecer final às solicitações de liberação de pesquisa e desenvolvimento de transgênicos.

Soja liberada
O superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná, Eduardo Requião, anunciou ontem que será liberado até o dia 25 o embarque das cerca de 70 mil toneladas de soja transgênica que os técnicos localizaram nos armazéns.
É o primeiro "furo" à lei estadual que proíbe desde o plantio até a exportação de transgênicos, assinada por seu irmão, o governador Roberto Requião (PMDB), na segunda-feira.
O anúncio do fim do embargo aconteceu depois de três reuniões de Eduardo Requião com operadores de terminais privados no porto. Os agenciadores das cargas ameaçavam a superintendência de processo indenizatório.
A Agência Folha apurou que Requião liberou o estoque orientado por advogados. O fato de a apreensão ter acontecido em carregamento armazenado antes da promulgação da lei deixaria o governo sem argumento na Justiça.
(MARTA SALOMON)