JOSÉ ALAN DIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo negociará com o Congresso para aprovar ainda neste ano o projeto que estabelece o modelo de PPP (Parceria Público-Privado). As PPPs são a maior aposta do governo para estimular financiamento de projetos estratégicos de infra-estrutura.
A informação foi dada pelo ministro Guido Mantega (Planejamento), depois de se reunir com representantes da Abdib (indústria de base e infra-estrutura), Apeop (empreiteiros de obras públicas de São Paulo), ABCR (concessionários de rodovias) e CBIC (indústria da construção).
""Não vejo de onde poderia surgir alguma objeção ao projeto. Trabalharemos para aprová-lo até o final do ano, para que se comece a implementar os primeiros projetos em 2004", disse Mantega.
O ministro enumerou quatro obras que seriam as prioridades de parcerias público-privado: a construção de uma nova alça de acesso ao porto de Santos (SP), estimada em R$ 800 milhões; de outra alça de acesso, desta vez para o porto de Sepetiba (RJ). Na lista constam ainda o chamado anel ferroviário de São Paulo (estimado em US$ 1 bilhão) e recuperação da BR-101 (entre Bahia e Rio Grande do Norte) e da BR-163 (Corumbá-Santarém). Não por acaso: são os portos e as duas rodovias essenciais para escoamento de produção -assim como o ferroanel, se construído, desviaria da capital paulista parte do tráfego de mercadorias. Pela previsão do governo, as PPPs poderão atrair investimentos de R$ 36 bilhões entre 2004 e 2007.
No texto que será enviado ao Congresso estão previstos três itens que contemplam garantias a serem oferecidas a investidores:
1) criação de fundos para garantir os pagamentos previstos nos contratos. Esses fundos serão formados com bens públicos, como imóveis, ou ações de estatais.
2) prioridade aos pagamentos das PPPs em relação às demais obras que governo licite.
3) determinar que o pagamento das obras seja feito diretamente aos agentes financiadores, e não mais às empresas.
O presidente da Abdib, José Augusto Marques, afirmou que a questão dos marcos regulatórios permanecerá como entrave nos setores de energia, por este depender ""de políticas nacionais". ""Em outros, mesmo para obras de saneamento básico, a própria licitação funcionará como marco regulatório", afirma o executivo.


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