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Procuradoria quer anular licenciamento
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGENCIA FOLHA, EM BELÉM
O Ministério Público
Federal no Pará disse que
vai entrar o mais rápido
possível com uma ação pedindo a anulação da licença prévia a Belo Monte.
Segundo o procurador
da República em Belém
(PA) Daniel Avelino, há
também a possibilidade de
que o técnico que assinou
a licença seja processado
sob a acusação de improbidade administrativa.
Desde 2001, o MPF já
moveu oito ações contra
as obras da hidrelétrica.
Dentre diversas supostas irregularidades, elas
apontam que as mesmas
empresas interessadas no
leilão produziram o EIA-Rima (Estudo de Impacto
Ambiental) e que o Ibama
aceitou estudos incompletos. O MPF também diz
que não houve audiências
públicas suficientes.
Esse último ponto é um
dos mais importantes, segundo a Procuradoria.
Apesar de 11 cidades serem afetadas diretamente
pela construção de Belo
Monte, ocorreram audiências em só quatro delas.
As ações devem começar a ser escritas logo que
os documentos referentes
à decisão do Ibama chegarem ao MPF, em cerca de
dez dias. Só após analisar o
material é que os procuradores decidirão se processarão ou não o servidor federal responsável. A tática
de tentar penalizar a pessoa física por trás dos atos
institucionais foi usada
também no ano passado.
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