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FINANCIAMENTO
Nova política prevê juro menor para o setor público nacional
BNDES cobrará mais de estrangeira
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
As novas políticas operacionais
do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social), colocadas ontem em vigor, privilegiam, em termos de
custo dos empréstimos, o setor
público nacional e punem as empresas controladas pelo capital estrangeiro.
De acordo com as novas políticas, as instituições da administração pública direta -como prefeituras, governos estaduais ou órgãos federais- poderão contrair
empréstimos no banco estatal pagando juros de apenas 2% ao ano
sobre o custo básico do dinheiro
do BNDES, que é a TJLP (taxa de
juros de longo prazo). A TJLP varia trimestralmente. Hoje, está em
10% ao ano.
As empresas de capital estrangeiro, de qualquer porte, pagarão
sobre a TJLP, ou sobre a variação
de uma ou mais moedas estrangeiras, juros que poderão variar
de 4% a 5,5% ao ano.
Essas taxas, assim como a de 2%
para a administração pública, valem para os empréstimos diretos
do BNDES, feitos sem a intermediação de um banco. Os empréstimos diretos representam a quase
totalidade dos empréstimos de
grande porte do banco.
Para as empresas nacionais, há
distinção de acordo com o tamanho. Se forem micro, pequenas ou
médias, elas pagarão juros de 1% a
2,5% sobre a TJLP. Já os empréstimos diretos para as grandes empresas nacionais pagarão juros de
3% a 4,5% sobre o custo básico do
dinheiro.
Nas políticas anteriores, tanto a
empresa nacional como a estrangeira podia captar dinheiro no
banco pagando o mínimo de 3%
ao ano sobre o custo do dinheiro
para o BNDES.
A única distinção era nas áreas
que recebem incentivos especiais,
basicamente Norte, Nordeste e
Centro-Oeste do país. Nessas, o
custo para as empresas nacionais
podia cair para 2%.
Agora, todos os empréstimos
para áreas incentivadas têm um
desconto geral de 1% ao ano no
custo do dinheiro.
Da mesma forma que unificou o
desconto para áreas especiais, o
BNDES também passou a cobrar
para qualquer tipo de empresa a
mesma taxa de risco, de 1,5% ao
ano. Essa taxa já está embutida na
remuneração total.
O diretor de planejamento do
banco, Maurício Lemos, disse que
a distinção de taxas para empresas nacionais e estrangeiras não
fere a norma constitucional que
estabelece não haver diferença
entre elas.
Segundo ele, trata-se apenas de
uma "norma de gestão" baseada
na avaliação de que a empresa estrangeira tem mais facilidade para
captar dinheiro.
Infra-estrutura
Para o setor público, o BNDES
passou a cobrar explicitamente os
2% que cobra de qualquer cliente
a título de "remuneração básica",
sem nenhum dos descontos ou taxa de risco aplicáveis aos empréstimos às empresas.
Lemos disse que, embora não
houvesse uma explicitação sobre
os custos dos empréstimos para a
administração pública como há
agora, sempre houve uma preocupação do banco em emprestar
em condições mais favoráveis ao
setor.
Ele disse ainda que o BNDES
sempre emprestou ao setor público, embora em um determinado
período a prática tenha sido "desincentivada em termos mais gerais".
A atual direção do BNDES entende que somente com o crescimento dos empréstimos do banco ao setor público será possível
recuperar e ampliar a infra-estrutura do país.
Os investimentos públicos em
rodovias e ferrovias estão entre as
prioridades da política de empréstimos do banco estatal.
O problema é que o BNDES tem
um limite legal para emprestar recursos a empresas e a órgãos públicos.
Esse limite corresponde a 45%
do patrimônio líquido do banco
(pelos números atualmente conhecidos, esse valor é de cerca de
R$ 4,5 bilhões).
Essa é a principal razão pela
qual a direção do banco vem reclamando do governo Lula um
aumento do capital da instituição.
Com o aumento do capital, o patrimônio do banco estatal cresceria e haveria mais folga para os
empréstimos ao setor estatal.
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