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AVIAÇÃO
Ex-controlador da Transbrasil poderá recorrer da sentença, de primeira instância
Cipriani é condenado pela Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-controlador da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, foi
condenado ontem pela 4ª Vara
Criminal da Justiça Federal de São
Paulo a dois anos e quatro meses
de prisão em regime aberto por
crime de apropriação indébita de
R$ 10,2 milhões -pelos valores
de janeiro de 2002- em contribuição previdenciária.
De acordo com nota divulgada
ontem pelo Ministério Público
Federal, a companhia aérea "descontava a contribuição do INSS
do salário dos funcionários e não
repassava à Previdência Social".
O empresário pode recorrer da
decisão, de primeira instância, resultado de uma denúncia realizada pela procuradora Stella de Fátima Scampini em 2002.
De acordo com a procuradoria,
o crime de apropriação indébita
ocorreu no período de março de
2000 a outubro de 2001.
O tempo de pena do empresário
foi convertido em prestação de
serviços comunitários "em instituição a ser definida pela Vara de
Execuções Penais da Justiça Federal de São Paulo". Cipriani foi
condenado a regime aberto, pela
decisão judicial, "por ser réu primário e ter cometido um crime
não-violento", de acordo com a
procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo.
"A defesa alegou durante o processo que o recolhimento não foi
feito por conta de dificuldades financeiras da Transbrasil", diz a
procuradora. "Mas não conseguiram comprovar isso à Justiça."
O juiz Alexandre Cassetari também determinou que o empresário pague 50 salários mínimos, valor que será doado a uma instituição designada pela Vara de Execuções Penais, além de uma multa
de mais 120 salários mínimos.
Segundo informações do Ministério Público Federal, outros três
ex-sócios-diretores da Transbrasil que respondiam ao processo
com Cipriani foram absolvidos.
A Folha tentou ouvir o escritório de advocacia que representa
Cipriano -que tem residência
nos Estados Unidos- nesse caso,
mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
CPI do Banestado
O empresário também foi alvo
da CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) do Banestado, em
2004, que investigou suas transações financeiras. Senadores chegaram a pedir quebra do sigilo
bancário, fato que acabou sendo
motivo de uma disputa política
que inviabilizou a comissão.
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