São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2005

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AVIAÇÃO

Ex-controlador da Transbrasil poderá recorrer da sentença, de primeira instância

Cipriani é condenado pela Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-controlador da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, foi condenado ontem pela 4 Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo a dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto por crime de apropriação indébita de R$ 10,2 milhões -pelos valores de janeiro de 2002- em contribuição previdenciária.
De acordo com nota divulgada ontem pelo Ministério Público Federal, a companhia aérea "descontava a contribuição do INSS do salário dos funcionários e não repassava à Previdência Social".
O empresário pode recorrer da decisão, de primeira instância, resultado de uma denúncia realizada pela procuradora Stella de Fátima Scampini em 2002.
De acordo com a procuradoria, o crime de apropriação indébita ocorreu no período de março de 2000 a outubro de 2001.
O tempo de pena do empresário foi convertido em prestação de serviços comunitários "em instituição a ser definida pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de São Paulo". Cipriani foi condenado a regime aberto, pela decisão judicial, "por ser réu primário e ter cometido um crime não-violento", de acordo com a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo.
"A defesa alegou durante o processo que o recolhimento não foi feito por conta de dificuldades financeiras da Transbrasil", diz a procuradora. "Mas não conseguiram comprovar isso à Justiça."
O juiz Alexandre Cassetari também determinou que o empresário pague 50 salários mínimos, valor que será doado a uma instituição designada pela Vara de Execuções Penais, além de uma multa de mais 120 salários mínimos.
Segundo informações do Ministério Público Federal, outros três ex-sócios-diretores da Transbrasil que respondiam ao processo com Cipriani foram absolvidos.
A Folha tentou ouvir o escritório de advocacia que representa Cipriano -que tem residência nos Estados Unidos- nesse caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

CPI do Banestado
O empresário também foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, em 2004, que investigou suas transações financeiras. Senadores chegaram a pedir quebra do sigilo bancário, fato que acabou sendo motivo de uma disputa política que inviabilizou a comissão.


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