da Reportagem Local

O advogado Roberto Bicudo, 65, tenta reaver o dinheiro do compulsório de um Ford Del Rey, comprado em dezembro de 1986.
Na época, recolheu o compulsório, equivalente a 30% do valor do veículo, por meio de um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Em janeiro de 88, entrou com pedido administrativo de restituição do compulsório na Receita Federal, que foi negado em fevereiro de 89.
O advogado procurou o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que propôs ação na Justiça Federal em fevereiro de 91, pedindo a devolução do compulsório.
A Justiça deu sentença favorável a Bicudo em agosto de 91. A União contestou a decisão, mas a sentença foi confirmada em maio de 92.
Atualmente, Bicudo aguarda decisão da Justiça sobre o valor da conta, para que a execução possa ser promovida.
Segundo ele, o valor a ser restituído era, em maio de 95, de R$ 8.247, o que corresponde, hoje, a R$ 11.112.
Bicudo afirma que não tem nenhuma expectativa com relação ao prazo de recebimento da devolução, já que após a execução terá que esperar pela liberação do precatório.
"É o fim da picada terem chamado isso de empréstimo."
O comerciante Paulo Hideo Uehara, 46, também pagou o compulsório quando comprou um Ford Del Rey, em outubro de 86.
Orientado pelo Idec, Uehara entrou na Justiça pedindo a restituição do imposto por meio de ação coletiva, em setembro de 91.
Em dezembro de 98, recebeu R$ 2.114, o equivalente, hoje, a R$ 2.316.
O comerciante diz que o valor pago representa apenas 25% do que ele deveria ter recebido, o que corresponde a R$ 9.594 em valores atualizados.
Ele entrou novamente na Justiça questionando a conta. "A restituição que recebi não corresponde nem a 10% do valor de um carro popular."
Uehara comprou um microcomputador com o dinheiro que recebeu da restituição do compulsório em 98.


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