São Paulo, domingo, 02 de abril de 2000


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Entenda como foi a cobrança

da Sucursal de Brasília

Em 23 de julho de 86 o então presidente da República José Sarney instituiu o empréstimo compulsório (28%) sobre a venda de combustíveis (gasolina e álcool) e sobre a aquisição de veículos com até quatro anos de fabricação.
Os carros novos tinham compulsório de 30%; os com mais de um e até dois anos de fabricação, 20%; e os com mais de dois e até quatro anos de fabricação, 10%
Justificativa para o empréstimo: o governo precisava de dinheiro para pagar suas contas. No decreto-lei nº 2.288, que criou o empréstimo, a justificativa oficial foi a necessidade de "absorção temporária do excesso de poder aquisitivo".
O compulsório foi cobrado entre 24 de julho de 86 e 18 de outubro de 88.
Na ocasião, o litro de gasolina custava Cz$ 4,77 e o de álcool, Cz$ 3,10. Com os 28% do compulsório, os preços subiram para Cz$ 6,10 e Cz$ 3,96.
Quando foi extinto, os preços não caíram. Como os combustíveis subiam uma vez por mês, o governo simplesmente "incorporou" os 28% aos preços no dia 18 de outubro.
O decreto-lei que instituiu o empréstimo dizia que a devolução seria feita no terceiro ano posterior ao seu recolhimento e em cotas do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento).
No caso do empréstimo sobre combustíveis, o decreto determinava que a Receita Federal divulgaria uma tabela com a estimativa média do consumo anual por veículo
Somente quem recorreu ao Judiciário conseguiu receber alguma coisa. O direito de entrar com a ação vigorou até dez anos após o recolhimento. Quem recebeu na Justiça reclama que os valores são bem menores que os recolhidos.
O total do empréstimo compulsório que está no Tesouro Nacional é de R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões relacionados a combustíveis e R$ 2,2 bilhões a veículos.
Esse saldo é corrigido mensalmente pela mesma taxa da poupança com vencimento no dia 1º de cada mês.


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