RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

O ex-presidente José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá, defendeu a devolução pela União do empréstimo compulsório recolhido sobre a venda de veículos e combustíveis entre julho de 1986 e outubro de 88, durante seu governo.
"É uma obrigação do Estado restituir. Todo empréstimo compulsório importa, necessariamente, numa contrapartida de devolução", afirmou Sarney. Segundo ele, cabe ao governo definir os mecanismos de devolução desse dinheiro, "diante de sua sobra de caixa e do seu Orçamento".
Segundo Sarney, a responsabilidade pela devolução é do Estado e não de um determinado governo. Mas ele não quis analisar o motivo pelo qual o dinheiro não foi devolvido no prazo de três anos após o recolhimento, como determinava o decreto lei 2.288.
"Eu acho que o Estado protelou muito. Quer dizer, os outros governos. Eu não quero examinar o que houve, mas acho que é uma obrigação do Estado (devolver)."
O ex-presidente afirmou que o empréstimo compulsório era, naquele momento de congelamento de preços (Plano Cruzado), "o único mecanismo" de que o governo dispunha para fazer investimentos públicos e equilibrar seu orçamento.
"O governo precisou (do empréstimo) porque, quando editamos o Plano Cruzado, evidentemente alguns setores foram extremamente beneficiados com o congelamento e um desses setores foi o dos veículos. Nós, então, estabelecemos o empréstimo compulsório porque essa taxa iria servir para investimentos públicos que teríamos de fazer para equilibrarmos o Orçamento", afirmou Sarney.
Sem especificar a aplicação dos recursos oriundos do compulsório, o senador disse apenas que eles foram empregados como recursos públicos.
O ex-presidente insistiu em que o setor automobilístico foi "muito beneficiado" e que os consumidores que tinham acesso a carros "eram classes (sociais) com recursos" e, por isso, foram escolhidos para pagar o compulsório.


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