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ESTRUTURA
Fundo de ajuda a Estados pobres está indefinido
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA
FOLHA, EM MACEIÓ
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, interinamente no cargo de
ministro, jogou para a esfera política as negociações sobre a criação
do Fundo de Desenvolvimento
Regional, que destina recursos
para infra-estrutura para as regiões mais pobres do país.
"Chegamos ao nosso limite de
negociação. Qualquer ponto discutido daqui para a frente será
discutido com o governo federal,
em Brasília", disse Appy.
Appy participou ontem da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em
Maceió. Os secretários de Fazenda dos Estados pressionaram o
governo federal para a criação do
Fundo de Desenvolvimento dos
Estados, cujo projeto tramita no
Congresso Nacional.
Após a reunião, os secretários
de Fazenda anunciaram que vão
se reunir com as bancadas federais de seus Estados no início da
semana para discutir a criação do
fundo. Na próxima quarta-feira,
eles se encontrarão em Brasília
para apresentar os resultados das
reuniões com os congressistas.
A proposta de criação do Fundo
de Desenvolvimento Regional
surgiu durante as negociações da
reforma tributária, em 2003, como uma forma de compensar os
Estados e regiões mais pobres do
país pelo fim da guerra fiscal. A
previsão é que o fundo destine R$
2 bilhões anuais para obras de infra-estrutura em regiões carentes.
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