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FolhaInvest
Esvaziada, conta-salário entra em vigor
Grande número de exceções diminuem o alcance da principal medida de pacote para reduzir custos de correntistas
Benefícios do INSS e setor público estão praticamente fora das novas regras, que deveriam estimular a concorrência bancária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Principal medida do pacote
anunciado em setembro do ano
passado pelo governo para tentar reduzir os custos das transações bancárias, a nova conta-salário entra em vigor nesta semana sem a garantia do benefício prometido de estimular a
concorrência entre as instituições financeiras.
Isso porque são tantas exceções à regra que a quantidade
de trabalhadores que será beneficiada com a medida acabou
desidratada.
Responsável pela fiscalização do cumprimento da nova
regra, o próprio Banco Central
alega que não sabe quantos serão os beneficiados imediatamente pela conta-salário e
quantos ficarão nas regras de
transição, postergando o funcionamento do instrumento
para 2012.
Ainda assim, o BC afirma ter
confiança que as mudanças incrementarão a disputa bancária pelos correntistas, o que pode reduzir tarifas e elevar a
oferta de benefícios.
Concorrência
"Concorrência é promoção
de disponibilidade [dos instrumentos]", alega o chefe do Departamento de Normas do BC,
Amaro Luiz de Oliveira Gomes.
A conta-salário, no entanto,
foi originalmente criada em
2000 como uma opção a ser negociada entre empresas e bancos. Sem interesse de ambas as
partes, o resultado foi que o instrumento não vingou. Tanto é
que, agora, o governo o tornou
obrigatório.
Exceções
Mas, por pressão de alguns
bancos e de empregadores como o INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) e os governos
estaduais, foram abertas várias
exceções. Por exemplo, um dos
maiores empregadores do país,
o setor público, está praticamente fora da regra.
A nova conta-salário não se
aplicará aos beneficiários do
INSS, que tem uma folha de
mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas.
A argumentação do ex-ministro da Previdência Nelson
Machado, que negociou com a
equipe econômica, foi que a
medida dificultaria a fiscalização, facilitando a ocorrência de
fraudes.
Enquanto isso, o governo se
prepara para leiloar a folha de
pagamento do INSS entre os
bancos, o que deverá render alguns bilhões de reais para os
cofres públicos.
Para os governos estaduais e
municipais e as estatais, grandes empregadores do Brasil, as
novas regras também não devem valer.
As regras prevêem que os
bancos que firmaram convênio
com o setor público após 21 de
dezembro de 2006 - data da
regulamentação da conta-salário - poderão cumprir a exigência somente a partir de janeiro de 2012.
Para isso, as instituições terão que compensar os trabalhadores nesse período, garantindo isenção para saques ou
transferências totais ou parciais do créditos, cartão magnético e talão de cheque.
Os que já tinham contrato
em vigor antes de 21 de dezembro do ano passado terão até o
final do ano que vem para fazer
um aditivo ao convênio estabelecendo essas mesmas isenções.
Com isso, também poderão
adiar a aplicação das novas regras para janeiro de 2012. Se o
contrato não for aditado no
prazo especificado, a conta-salário terá que valer a partir de
janeiro de 2009.
Setor privado
No caso do setor privado, os
convênio fechados antes de 5
de setembro de 2006 - data da
publicação da resolução que
tornou a conta-salário obrigatória - continuarão valendo e a
exigência da implementação do
novo instrumento ficará para
janeiro de 2009.
Considerando o cumprimento dessas regras de exceção, a
obrigatoriedade de cumprir as
novas regras a partir desta semana valerá apenas para trabalhadores da iniciativa privada
cujos empregadores firmaram
convênio para pagar a folha de
salário após 5 de setembro de
2006.
Um exemplo do desinteresse
nas novas regras por parte de
empregadores foi o fato de que
alguns governos estaduais se
anteciparam à entrada em vigor da norma e firmaram convênios com bancos justamente
para cair na regra de transição e
não precisar implementá-las já
a partir desta semana.
São Paulo
Foi o que aconteceu na última semana no Estado de São
Paulo. Na terça-feira, a Nossa
Caixa comunicou que assinou
contrato para prestação de serviços relacionados à folha de
pagamento de servidores civis e
militares estaduais. Por essa
exclusividade, pagou R$ 2,1 bilhões ao governo comandado
por José Serra (PSDB) e adiou
para 2012 a exigência de oferecer a conta-salário.
Se o instrumento estivesse
em vigor para o setor público, a
compra da folha de salário por
parte dos bancos perderia um
pouco o seu atrativo e o setor
público lucraria menos com essas operações.
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