DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A conta-salário que começa a vigorar neste mês permitirá aos trabalhadores transferir automaticamente o salário e movimentá-lo no banco de sua preferência, sem precisar pagar tarifas no banco pagador usado por sua empresa.
A idéia por trás da medida é estimular a disputa entre as instituições financeiras pelos clientes.
Para isso, os recursos serão depositados numa conta isenta de tarifas, com a garantia da transferência no mesmo dia do valor total creditado para a instituição que o cliente designar.

Aviso único
O trabalhador deverá avisar uma única vez ao banco em que recebe seu salário para qual instituição ele deseja que o dinheiro seja transferido. A partir dessa autorização, o repasse será feito toda vez que a empresa efetuar o pagamento do salário.
Se preferir, o empregado poderá também sacar o dinheiro com uso de um cartão magnético. Nesse caso, haverá cobrança apenas de CPMF, o tributo sobre movimentações financeiras.
Mas, nas transferências para uma outra instituição, a cobrança do tributo não será feita, mesmo que a conta destinatária seja conjunta. Nesse caso, o trabalhador deverá ser o titular.
A nova conta-salário terá ainda outras limitações. Ela é exclusiva para recebimento de salário, aposentadorias, pensões e similares. É vedado receber outros créditos que não sejam do empregador, e ela não dá direito a talão de cheque.
Por outro lado, o trabalhador terá um cartão magnético e poderá fazer cinco saques, totais ou parciais, e duas consultas de saldo ao mês, usando os terminais de auto-atendimento ou diretamente na agência.
Além disso, será possível obter dois extratos mensais com a movimentação referente aos últimos 30 dias. "Se essas quantidades forem ultrapassadas, o banco poderá cobrar tarifa", afirma o superintendente de projetos especiais da Febraban, Jorge Igashino.
O superintendente afirma ainda que o cartão magnético poderá ser utilizado como cartão de débito. "Mas, nesse caso, também haverá cobrança da CPMF", afirma Igashino.

Sem taxa
A nova conta-salário não terá taxa de manutenção. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Luiz de Oliveira Gomes, se o trabalhador não quiser transferir os recursos para outro banco, a conta-salário poderá ficar atrelada diretamente à conta corrente normal em que ele já movimentava o salário.
Nesse caso, ele não precisará fazer nada. Se houver crédito em consignação, ele será debitado normalmente, assim como os cheques pré-datados também serão compensados.
Gomes, do BC, diz ainda que os bancos terão que comunicar aos correntistas que efetuaram a abertura da conta-salário. Segundo ele, isso está previsto no artigo 3º da resolução 3.424, que trata do novo instrumento.


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