O cadastro positivo garantirá maior efetividade à política de juros baixos praticada pelos bancos públicos

ANALISTAS observam a intensificação da concorrência bancária, em especial o desempenho dos grandes bancos públicos federais, que mantiveram a oferta de crédito durante o auge da crise financeira internacional. Essa atuação ampliou a respectiva participação no mercado, de 34% em setembro de 2008 para 41% em dezembro de 2009, um significativo aumento de aproximadamente 31% no saldo total das operações de crédito ante a média de 5% dos bancos privados.
O propósito de consolidar uma política de preços mais agressiva também levou a reduções sucessivas das taxas de juros, mantidas abaixo dos demais grandes bancos até os tempos atuais, segundo dados do Banco Central.
Dispostos a manter essa conquista e a ampliar a participação no mercado, os bancos públicos anunciaram, para 2010, metas de crescimento maiores do que as da concorrência. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, assume abertamente a opção pela concorrência por preço, ao ter como slogan "a prática das menores taxas do mercado, sempre", utilizado em campanhas de marketing.
Retomar a discussão sobre a conveniência da aprovação, pelo Congresso, do cadastro positivo, parece, agora, oportuno. Como se sabe, os bancos diferenciam taxas de juros de produtos conforme o relacionamento com os clientes. Um cidadão, por exemplo, que já possui crédito em um banco e quer migrar a operação para outro, provavelmente terá dificuldades de obter melhores taxas, pois não possui histórico com o novo banco que lhe permita demonstrar que é um bom pagador.
O cadastro positivo, combinado com a portabilidade já em vigor, permitirá premiar bons pagadores, possibilitando aos clientes melhores condições de negociação de seus empréstimos. Também garantirá maior efetividade à política de juros baixos praticada pelos bancos públicos, que poderiam oferecer juros ainda menores, inclusive capturando clientes já fidelizados em outras instituições.
Apesar de os indícios apontarem uma disposição à concorrência de preços por parte dos bancos públicos, reportagem de "O Estado de S. Paulo" (21/3) abordou alta na taxa média de juros cobrada por esses bancos nos empréstimos entre dezembro e março passados. Isso ocorreu sem que houvesse alteração das taxas dos produtos pesquisados.
A metodologia do Banco Central calcula a taxa média ponderada, pelas operações realizadas no período, a partir da mínima cobrada de clientes antigos e a máxima de clientes novos. Tudo indica que uma das razões para a elevação na taxa média de juros registrada na reportagem se deva às operações feitas com novos clientes, que, sem histórico de relacionamento, acabam acessando taxas de juros mais altas. Ou seja, bancos que oferecem as menores taxas tendem a atrair novos clientes, que são classificados em "ratings" de maior risco e, por conseguinte, de maiores taxas de juros. Eleva-se, assim, a taxa média da instituição que, pelo atual critério do Banco Central, é identificada e divulgada como mais elevada. Isso cria obstáculos à continuidade do círculo virtuoso da competição entre os bancos.
Logo, esse fato foi um bom sinal no sentido de que a atual disputa no mercado de crédito exige instrumentos institucionais que aprofundem a concorrência e tornem mais efetiva a predisposição dos bancos públicos em ofertar crédito barato.
Afinal, essa é uma de suas funções elementares e segue uma clara política pública de inclusão bancária das camadas mais pobres da população.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO , 48, é presidente da Caixa Econômica Federal.

Hoje, excepcionalmente, a coluna de LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS não é publicada.

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