LÉO GERCHMANN
de Buenos Aires

O processo de privatização dos 33 aeroportos argentinos foi suspenso por tempo indeterminado por uma decisão judicial que acatou petição da União dos Usuários e Consumidores e da deputada oposicionista Alicia Castro.
A alegação do juiz federal Martín Silva Garretón para a sua decisão é de que houve irregularidades na transferência para a iniciativa privada.
Os 33 aeroportos argentinos foram concedidos por 30 anos ao grupo "Aeropuertos Argentina 2000", que se comprometeu a pagar US$ 171,21 bilhões anualmente e, em contrapartida, investir um total de US$ 2,04 bilhões.
A polêmica jurídica tem na sua origem a própria forma como o processo se iniciou. O presidente Carlos Menem conseguiu promovê-lo por meio de um decreto.
Garretón alegou, agora, que, além disso, o governo cometeu algumas falhas ao constituir o Órgão Regulador do Sistema Nacional de Aeroportos.
O governo divulgou uma nota ontem reconhecendo as falhas no processo e se comprometendo a resolvê-las, com o estabelecimento do órgão regulador.
FMI
Funcionários do FMI (Fundo Monetário Internacional) iniciaram ontem visita à Argentina e deverão se reunir com a CGT (principal central sindical), que vai defender a reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso.
A proposta prevê o final dos contratos temporários de trabalho e define novas formas de indenização. Até o ministro da Economia, Roque Fernández já disse discordar do seu conteúdo, por defender um teor mais técnico e menos político.
Nos encontros dos funcionários do FMI com autoridades financeiras do governo, serão discutidos, além da reforma trabalhista, a reforma fiscal.
Existe um compromisso do governo argentino de colocá-las em prática até junho.



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