MARCIO AITH
de Washington

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem que vai contestar na OMC (instituição reguladora do comércio internacional) o sistema brasileiro de preços mínimos usado pela Secretaria de Comércio Exterior para conceder licenças de importação e pela Receita Federal para estabelecer tarifas aduaneiras.
O sistema foi criado pelo governo brasileiro há cerca de cinco anos para proteger a arrecadação tributária. Ele procura impedir que o importador indique o preço de um determinado produto como sendo menor que o efetivamente pago por ele ao importá-lo, com o objetivo de pagar menos impostos.
Segundo três relatórios sobre comércio divulgados ontem em Washington pelo USTR (o escritório de representação comercial norte-americano), os EUA consideram que o Brasil está usando esse sistema não para proteger sua arrecadação, mas para defender seu próprio mercado ao onerar exageradamente os produtos estrangeiros.
Os relatórios citaram especificamente o caso das exportações têxteis, que seriam as mais prejudicadas por esse sistema.
Os EUA disseram também que vão levar o Brasil à OMC por uma diferença de interpretação sobre propriedade intelectual na área farmacêutica. Os norte-americanos contestam uma medida provisória do ano passado, inspirada pelo ministro da Saúde, José Serra, que limita a concessão de patentes farmacêuticas a companhias que produzam no Brasil.
No entanto, ao contrário do tratamento dado pelos EUA ao sistema de preços mínimos, esse problema não foi tratado pelos EUA como um litígio, mas como um "ponto a ser esclarecido".

Lista de observação
Apesar de anunciar os processos contra o Brasil na OMC, os EUA mantiveram o país na "lista de observação", que reúne os países com práticas de comércio não desejáveis, porém não graves.
Os EUA voltaram a criticar o Brasil por não combater a pirataria de CDs, o motivo pelo qual o o país entrou nessa lista no ano passado.
Na última semana, cogitou-se que os EUA poderiam reclassificar o Brasil para uma lista mais grave, a de "observação prioritária", na qual se encontra a Argentina.
Isso permitiria que os EUA iniciassem uma investigação contra o país para possível retaliação.
Em conversa informal com jornalistas, um funcionário graduado do USTR (escritório de representação comercial dos EUA) elogiou alguns avanços feitos pelo país na área de propriedade intelectual, mas criticou duramente o sistema de preços mínimos da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior.
Ele afirmou que o Brasil o usa para forçar os exportadores (norte-americanos) a estabeleceram preços acima dos de mercado, quase sempre não-competitivos.
Os relatórios divulgados ontem são os de propriedade intelectual, de compras governamentais e de comércio mundial.



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