DA REPORTAGEM LOCAL

A área aduaneira do Porto de Santos foi alvo ontem de uma inspeção judicial determinada pela desembargadora federal Marli Ferreira, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
O objetivo da inspeção é verificar se a liberação das mercadorias está ou não sendo prejudicada pela operação padrão (atividade mais lenta) dos fiscais da Receita Federal -que protestam há cerca de dois meses contra a reforma da Previdência.
Em agosto, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com um mandado de segurança coletivo na 8ª vara da Justiça Federal, em São Paulo, pedindo a liberação de mercadorias retidas por causa do protesto.
Em 12 de agosto, saiu uma liminar determinando que as mercadorias das 8.000 empresas associadas ao Ciesp retidas em alfândegas no Estado fossem liberadas.
Uma semana depois, a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu a suspensão dessa liminar ao alegar que a operação padrão não estaria prejudicando a liberação de mercadorias.
Como o Ciesp protestou, apresentando documentos mostrando que muitas mercadorias ainda estavam sendo retidas, o TRF determinou a inspeção no Porto de Santos e nos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas.
Hoje, a verificação deve acontecer na alfândega do aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Segundo o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a liminar foi cumprida pelos fiscais de 12 a 19 de agosto. O sindicato, que decide hoje se a operação padrão vai continuar, não garante se a liberação das mercadorias durante o período foi feita após a fiscalização ou se foi automática. A estimativa é que 90% dos fiscais estejam envolvidos no protesto.
As indústrias paulistas ligadas à Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) também conseguiram liminar para liberar mercadorias retidas em portos e aeroportos de São Paulo.


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