São Paulo, quarta-feira, 02 de outubro de 2002

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FUNDOS DE PENSÃO

Dívida total de Imposto de Renda da Previ pode estar superestimada
O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro disse ontem que o valor a ser pago pela Previ -fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil- referente ao Imposto de Renda não-recolhido pela entidade pode ser diferente do R$ 1,7 bilhão estimado pelo governo.
Segundo Pinheiro, informações do mercado indicam que houve erro na estimativa do débito feita pela Previ.
Uma auditoria teria concluído, relata o secretário-adjunto, que o valor devido é menor. Pinheiro não soube dizer de quanto é a diferença. Até a semana passada, a Previ havia pago cerca de R$ 1,2 bilhão.
O governo previa arrecadar R$ 1,7 bilhão com o pagamento do IR atrasado pela Previ para poder fechar suas contas e obter o superávit primário (receita menos despesas, exceto pagamento de juros) de 3,88% acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para este ano.
Pinheiro adiantou que, se o valor a ser pago pela Previ ficar abaixo do previsto, a diferença poderá ser compensada com "outras" receitas que não estavam sendo esperadas.
Ele disse que essa receita deverá vir do recolhimento de impostos de contribuintes (não necessariamente fundos de pensão) que aderiram à anistia oferecida pela Receita para quem desistir de ações judiciais contra o fisco.
Na segunda-feira, acabou o prazo para a adesão à anistia oferecida pela Receita. Pinheiro disse não saber quanto exatamente já foi pago pela Previ.
Ele afirmou que os fundos de pensão não estavam acostumados a recolher Imposto de Renda e, por essa razão, na grande maioria dos fundos houve diferença na apuração do valor devido e no montante provisionado pelas entidades.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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