DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Relações Exteriores considerou importante, mas não suficiente, a aprovação pelo Congresso americano do fim de parte dos subsídios que os Estados Unidos oferecem aos produtores de algodão. A redução do pacote de ajuda a esse setor é parte do cumprimento de decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio), em março do ano passado, quando Brasil ganhou a ação que moveu contra os EUA.
Em setembro, o Brasil chegou a registrar um pedido de retaliação comercial, caso o país não implementasse as recomendações da OMC de acabar com os subsídios aos produtores de algodão.
A OMC havia concedido prazo até julho do ano passado, que os Estados Unidos não cumpriram. O governo brasileiro, porém, decidiu esperar até o fim de 2005, para que o governo americano reunisse as condições necessárias para aprovar o polêmico projeto.
Na quarta-feira, finalmente a Câmara dos Deputados cortou, em uma apertada votação, cerca de US$ 39 bilhões do Orçamento do país para os próximos cinco anos. Esse corte inclui redução de parte dos subsídios agrícolas. No entanto, a proposta ainda será submetida à sanção do presidente George W. Bush e só produzirá efeitos a partir de agosto.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, a extinção do "step 2", um dos subsídios, não esgota as obrigações dos EUA com a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Segundo a nota, o governo vai continuar em contato com as autoridades americanas para buscar o pleno cumprimento da decisão, no que ser refere aos demais programas que foram considerados ilegais. (CD)


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