DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal retomou o processo de privatização das estradas federais interrompido no ano passado e pretende leiloar, em maio, sete rodovias que totalizam 2.600 quilômetros. Hoje, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulga a primeira versão do edital de venda, que ficará em audiência pública até o próximo dia 22.
Nesse período, os interessados na privatização poderão sugerir modificações no edital. Caso não haja alterações, os pedágios a serem cobrados nas estradas privatizadas irão variar, em média, entre R$ 4,22 e R$ 6,33 para cada cem quilômetros percorridos.
Entre as estradas que serão vendidas, estão a Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (que vai de São Paulo a Curitiba).
De acordo com o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, caso não haja nenhum imprevisto, o leilão ocorrerá em maio. Encerrado o processo de leilão, o prazo para a assinatura de contratos é de até dois meses -em julho, portanto. Firmados os contratos, as empresas vencedoras do leilão terão de dar início imediato às obras previstas pelo edital de privatização.
A cobrança dos pedágios só pode começar a ser feita depois de pelo menos seis meses da assinatura dos contratos -ou seja, em janeiro de 2007, de acordo com o cronograma da ANTT.
"As empresas terão que dar às rodovias um mínimo de qualidade que justifique a cobrança de pedágio", diz Resende. Nas contas da agência, as rodovias privatizadas receberão investimentos de R$ 19,56 bilhões num prazo de 25 anos, período de validade das concessões a serem leiloadas. Isso resultaria na arrecadação de R$ 9,3 bilhões em tributos.
Segundo as regras estabelecidas pela ANTT, o leilão de cada trecho será vencido pela empresa (ou empresas, que podem se unir em um consórcio) que se comprometer a cobrar a menor tarifa, obedecendo um teto fixado no edital de privatização. Na Fernão Dias, por exemplo, a concessionária poderá instalar oito postos de pedágio e cobrar, em cada um deles, um máximo de R$ 3,223 de cada veículo de passeio.
Ainda segundo o edital proposto pela ANTT, os reajustes no valor dos pedágios serão anuais e acompanharão a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Caso, no leilão, duas ou mais empresas se comprometam a cobrar a mesma tarifa para um determinado trecho, vencerá aquela que pagar o preço mais alto ao governo pela concessão. Se somente uma empresa prometa o pedágio mais barato, essa companhia ganhará o direito de explorar a rodovia sem, de imediato, precisar desembolsar nada.
Bancos, fundos de investimento e de pensão, além das empreiteiras, poderão participar do leilão, que deve ocorrer na Bovespa.
A ANTT já havia tentado iniciar, no ano passado, o processo de privatização das estradas, mas uma decisão por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que fossem revistos alguns pontos do edital, devido à suspeita de indícios de que os gastos que as concessionárias teriam na manutenção das rodovias teriam sido superestimados, o que resultaria na cobrança de um pedágio mais caro.
Segundo Resende, as recomendações do TCU foram acatadas pela ANTT, e o tribunal continuará acompanhando os próximos passos do processo.


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