DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas que comercializam alimentos que contêm ingredientes transgênicos (produtos geneticamente modificados) ganharam mais 30 dias para adaptar os rótulos dos produtos com o selo indicativo (um "T" dentro de um triângulo amarelo).
O Ministério da Justiça prorrogou para o dia 30 de março a entrada em vigor das regras de rotulagem. A portaria 786 assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi publicada pelo "Diário Oficial" da União em 27 de fevereiro.
De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo do adiamento é dar mais tempo para as empresas se adaptarem às regras.
A obrigação de informar as características do produto já é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o decreto presidencial 4.680, de abril de 2003, regulamentou a necessidade de informações sobre conteúdo transgênicos.
Quando o novo prazo acabar, a fiscalização começará a ser feita pelos Procons, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ministério da Agricultura.
A fiscalização da vigilância sanitária será complementar. Isso porque, segundo a Anvisa, o controle dos transgênicos não é um problema de vigilância sanitária, mas de direito do consumidor de saber que tipo de alimento está adquirindo.
O Ministério da Agricultura vai se encarregar de fazer a vigilância nas plantações. A maior dificuldade para a fiscalização desses produtos é identificar quais são os produtos que podem conter ingredientes geneticamente modificados. Caberá às empresas dizer qual produto tem mais de 1% de transgênicos e colocar o selo.

Símbolo
O formato do símbolo que a indústria deve usar para rotular os produtos compostos com organismos modificados geneticamente é uma das principais queixas das companhias de alimentos.
O símbolo deve ter a forma de um triângulo eqüilátero (que tem os lados iguais entre si), com a letra maiúscula "T" grafada em preto em um fundo amarelo. O Ministério da Justiça também determina que o símbolo deve ser destacado em contraste de cores para assegurar a visibilidade da informação ao consumidor.
O símbolo sugere perigo e transmite agressividade, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Para as entidades do setor, há um "excesso de zelo" por parte do Ministério da Justiça. Argumentam que bastaria a expressão "contém transgênicos" nas embalagens para informar o consumidor.
"Alimentos geneticamente modificados disponíveis no mercado passaram por rigorosas avaliações, sendo constatado serem tão seguros para o consumo quanto os demais", diz comunicado da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia).
A Folha apurou com empresários e analistas do setor que algumas indústrias de alimentos estariam dispostas a reduzir o percentual de organismos modificados geneticamente nos produtos, para deixá-los abaixo do limite de 1%, que dispensa a rotulação.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) diz que vê com preocupação a prorrogação do prazo. "O direito à informação está relacionado à liberdade de escolha. A rotulagem é uma conquista dos consumidores", afirma o coordenador executivo do Idec, Sezifredo Paz.